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Adendos da Rusga – Primeira Parte

“Um só desejo concentra hoje todos os desejos do Brasil: Constituição! Um só eco retumba hoje do Oiapoque ao Guaporé: Constituição! Um só sentimento reúne hoje os representantes da nação: Constituição! Constituição é a alma da vida política de V. M. Imperial”. (Bernardo Pereira de Vasconcelos).

“Os povos querem Constituição, leis, governo, ordem e segurança, e não querem mais arbitrariedades, mando absoluto, autoridades despóticas e sem regimento... Enquanto o Brasil não teve intendentes de polícia, houve polícia sem intendentes, houve tranqüilidade, e foram venturosos os povos; depois que houve intendentes, desapareceu a polícia e a paz dos povos”. (Bernardo Pereira de Vasconcelos).

“Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis, o poder era tudo: fui liberal.

Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre agora risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la quero salvá-la; e por isso sou regressista.

Não sou trânsfuga, não abandono a causa que defendo, no dia dos seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o sucesso a compromete.

Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de o haver defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha voz ao apoio e a defesa da liberdade?…

Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo: como há de o político, cego e imutável, servir no seu país?" (Bernardo Pereira de Vasconcelos)

(Bernardo Pereira de Vasconcellos, Vila Rica, 1795 - Rio de Janeiro, 1850). Jornalista, parlamentar, administrador, legislador. Dentre as numerosas contribuições de Bernardo de Vasconcelos à formação política do Estado brasileiro estão o Ato Adicional e os Códigos Civil e Criminal.

Deixou nome como fundador do Arquivo Nacional e do Colégio Pedro II. Autor de diversos artigos para O Universal (Ouro Preto), o Sete de Abril (1833 a 1837) e a Sentinela (1842), no Rio de Janeiro.

Sua obra mais importante talvez seja a famosa "Carta aos Eleitores Mineiros" (1827), redigida em sua terra natal e publicada em São João del-Rei, a que se acrescentam os brilhantes discursos pronunciados nas Casas em que serviu como deputado e ministro.

Bernardo Pereira de Vasconcelos marcou profundamente sua trajetória na História política do Brasil participando efetivamente nos mais diversos segmentos. Participando na criação da Lei de Terras, regulamentada em 30 de janeiro de 1854, terá deixado para alguns uma marca negativa.

Pela dita lei, todas as terras pertencentes ao Estado brasileiro só poderiam ser adquiridas mediante pagamento, e não pela posse ou usucapião. As consequências dessa lei foram nefastas, pois a mesma estimulou decisivamente a concentração da propriedade agrícola no país e contribui decisivamente para a exclusão e a desigualde social no Brasil.

Entretanto, foi um dos primeiros a levantar a bandeira pela valorização do magistério e a defesa da educação pública de qualidade; a obrigatoriedade dos ministros de Estado de prestarem contas de seus atos e atividades ministeriais; um dos responsáveis pela criação da lei que responsabilizava criminalmente funcionários públicos por prevaricação; etc.

“Nós não devemos responder com frases de oráculo. Ao trono só se diz a verdade nua e crua, sem ambiguidades; e só nisto que consiste o falar constitucionalmente. Nunca sustentará outra guerra que não seja firmada na justiça, se é que há justiça onde só decide a força. (José Custódio Dias).

(José Custódio Dias, 1770-1838. Sacerdote católico, deputado geral e senador do Império do Brasil).

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é poeta em Cuiabá.