PLC 09/2025 é retirado após audiência pública marcada por denúncias de servidores em Cáceres
A Câmara Municipal de Cáceres realizou, nesta semana, audiência pública sobre o PLC 09/2025. O projeto trazia regras discricionárias da gestão e abria brecha para que critérios de avaliação fossem definidos por decreto, sem passar pelo debate no Legislativo, impactando diretamente a estabilidade e a progressão dos servidores efetivos. A sessão foi requerida pelo vereador Cesar Pastorello.
Durante a audiência, servidores criticaram o texto e relataram casos de exonerações sumárias, cortes de insalubridade, atrasos salariais e episódios de perseguição funcional após afastamentos médicos ou discordâncias com a gestão. Para eles, a legislação já existente seria suficiente para garantir segurança jurídica, sem necessidade de novos critérios impostos por decreto.
Diante da repercussão, o secretário de Administração, Herbert Dias, anunciou a retirada do projeto da tramitação na Câmara, comprometendo-se a apresentar um novo texto com as contribuições debatidas na audiência.
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