Mulheres passam a poder comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal, conforme a nova regulamentação. A medida busca ampliar os instrumentos de proteção diante do aumento dos casos de violência de gênero em todo o país.

O spray de pimenta é considerado um agente incapacitante de uso temporário, capaz de afastar agressores e facilitar a fuga da vítima em situações de risco. A utilização deve ocorrer exclusivamente em legítima defesa, respeitando os limites previstos na legislação.

A iniciativa é vista como um reforço à segurança feminina, oferecendo mais uma alternativa de proteção sem substituir as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher. Especialistas também destacam a importância de orientação sobre o uso correto do equipamento.