O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal. A norma aumenta penas para crimes como furto, roubo e estelionato. A medida reforça o combate a delitos patrimoniais e contra serviços essenciais.
A legislação passa a punir o uso de contas bancárias para atividades ilícitas. Também inclui a receptação de animais domésticos como crime específico. Além disso, fraudes digitais em redes sociais e aplicativos terão penas mais severas.
As penas foram elevadas para crimes como roubo de celulares, veículos e fraudes eletrônicas. O estelionato passa a ser de ação pública incondicionada, facilitando a investigação. A lei busca acompanhar o avanço da criminalidade, especialmente no ambiente digital.
