Justiça suspende contratos de R$ 499 mil do prefeito de Tabaporã por suspeita de uso pessoal de serviços advocatícios
Tabaporã (MT) – A Justiça de Mato Grosso suspendeu contratos no valor total de R$ 499.990,06 firmados entre a Prefeitura de Tabaporã, a 643 km de Cuiabá, e uma sociedade de advogados. A medida atende a pedido do Ministério Público do Estado (MPMT), que acusa o prefeito Carlão Borchardt (PL) de utilizar os serviços para fins pessoais.
A decisão, proferida na última sexta-feira (1º) e divulgada na segunda-feira (4), determinou a imediata suspensão dos pagamentos ao escritório, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil. Também foi suspenso um contrato paralelo da mesma sociedade de advogados com a Câmara Municipal de Tabaporã.
Contratos sem licitação e suspeita de improbidade
Segundo o MPMT, os contratos foram celebrados sem licitação, com vigência de 11 de fevereiro de 2025 a 11 de fevereiro de 2026, e previam pagamento em 12 parcelas mensais. A promotora Anízia Tojal Serra Dantas apontou que a contratação violou princípios constitucionais da administração pública, configurando ato de improbidade administrativa.
Para o órgão de fiscalização, os serviços contratados poderiam ser prestados pelo procurador do município e pela equipe jurídica da própria Prefeitura, tornando a contratação desnecessária. O MP também indicou a possibilidade de prejuízos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Patrimônio milionário e repercussão política
Carlão Borchardt foi eleito em 2020 com 3.245 votos (53,65%) e declarou à Justiça Eleitoral possuir patrimônio de R$ 135.957.647,20, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A denúncia gerou forte repercussão na cidade e entre lideranças políticas regionais, reacendendo o debate sobre o uso de recursos públicos para custear despesas particulares de agentes políticos.
Com a decisão, a Prefeitura e a Câmara Municipal ficam impedidas de efetuar qualquer pagamento relacionado aos contratos investigados até a conclusão do processo.
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