ESCÂNDALO NAS CONTAS DE ÁGUA EM PLANALTO DA SERRA: FAMÍLIAS DENUNCIAM COBRANÇAS ABUSIVAS E SILÊNCIO DAS AUTORIDADES
Planalto da Serra, no coração de Mato Grosso, sob o peso de um escândalo que tem sufocado centenas de moradores: as contas de água dispararam de forma inexplicável, alcançando valores que ultrapassam R$ 1.487,00 — mesmo em residências com consumo médio entre 20 m³ e 34 m³. O que deveria ser um direito essencial virou um fardo financeiro impagável.
As denúncias chegaram à redação do Jornal Oeste acompanhadas de faturas reais, detalhadas, algumas com valores que superam um quarto do salário mínimo. E os absurdos não param por aí: além da água, os moradores estão sendo cobrados por “coleta de resíduos sólidos” — uma taxa que chega a R$ 146,20 em algumas contas, sem base legal municipal clara e sem explicações da empresa prestadora de serviço.
“Eu não deixei torneira aberta, não tenho piscina, nem goteira. Moro sozinha. E veio R$ 1.487,50. Isso é roubo, não é tarifa”, relata indignada uma moradora que pediu para não ser identificada.
💰 Tarifas acima do valor de mercado
A análise técnica feita pelo jornal com base nos comprovantes revela uma cobrança média de até R$ 9,93 por metro cúbico de água, valor que ultrapassa os padrões de diversos municípios mato-grossenses, onde o m³ varia entre R$ 3,20 e R$ 5,00. Além disso, não há qualquer sinal de política de tarifa social ativa para famílias de baixa renda.
Em um dos casos, uma residência com consumo de 34 m³ teve sua fatura fechada em R$ 263,45, sendo R$ 74,00 apenas de coleta de lixo, valor esse que não aparece regulamentado em nenhuma legislação consultada pela reportagem.⚠️ Ausência de explicações da Prefeitura e da Câmara
O município é atualmente administrado por Natal de Assis (União Brasil). Já a presidência da Câmara de Vereadores está sob comando de Valdinei Kuiwira, que até o momento não se posicionou publicamente sobre o tema. Nem o Executivo nem o Legislativo emitiram nota, convocaram audiência pública ou tomaram providências diante da indignação da população.
Enquanto isso, a empresa responsável — o Departamento de Água e Esgoto (DAE) — se mantém em silêncio, mesmo diante de solicitações formais feitas pela imprensa e por moradores.
🔍 O que diz a lei?
A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina que os serviços devem ser cobrados de forma justa, transparente, proporcional ao consumo e com possibilidade de acesso universal.
Ainda segundo a legislação, as tarifas devem obedecer ao princípio da modicidade, ou seja, não podem ser impeditivas ao acesso de famílias à água — um direito humano garantido pela ONU.
A cobrança sem explicação detalhada e sem base legal clara, especialmente da taxa de coleta de resíduos sólidos, pode configurar abuso e violação de direitos fundamentais.
📣 A população reage: abaixo-assinado e pedido de investigação
Moradores já começaram a se mobilizar por meio de abaixo-assinados, denúncias no Ministério Público e na Defensoria Pública do Estado. A redação do Jornal Oeste também protocolou um ofício oficial solicitando explicações à direção do DAE, exigindo a apresentação:
Da tabela tarifária atualizada;
Da fundamentação legal da taxa de coleta de resíduos sólidos;
Da existência (ou não) de tarifa social;
Dos critérios técnicos de medição, cobrança e reajuste.
🗣️ E agora?
A pergunta que ecoa de casa em casa é simples: como uma família que mal consegue pagar o básico vai conseguir arcar com uma conta de R$ 1.487,50 por água e lixo? Água é vida, não é mercadoria. Não é extorsão. Não é privilégio. É direito. E em Planalto da Serra, esse direito está sendo vendido a preço de ouro, sem regulação, sem transparência e sem respeito.
A população exige respostas.
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