Governo apresenta plano ao STF para ressarcir aposentados do INSS por descontos indevidos
O governo federal formalizou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. O acordo prevê a devolução dos valores a cerca de 1,5 milhão de segurados, com previsão de início dos pagamentos já no dia 24 de julho — embora exista a possibilidade de antecipação para a próxima semana.
A medida foi tomada após denúncias recorrentes sobre fraudes em autorizações de descontos, muitas vezes relacionados a associações e serviços não solicitados, como clubes de benefícios e entidades sindicais.
Como será feito o pagamento?
De acordo com o plano enviado ao STF:
Os pagamentos serão realizados diretamente na conta onde o benefício é recebido;
A devolução será integral do valor descontado indevidamente, com correção monetária;
O processo será automático para os casos já comprovados.
Nos próximos dias, os aposentados poderão consultar no site ou aplicativo Meu INSS se estão entre os contemplados.
Por que o STF está envolvido?
O Supremo Tribunal Federal acompanha o caso após ações judiciais e reclamações coletivas protocoladas por órgãos de defesa do consumidor e entidades de classe. O plano apresentado é parte de um acordo extrajudicial costurado entre o Ministério da Previdência, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o INSS, com homologação do STF.
O que diz o governo
Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é corrigir falhas graves no sistema de autorização de descontos e garantir que nenhum segurado seja penalizado injustamente.
📣 “Estamos comprometidos com a reparação desses danos e com a criação de mecanismos mais rígidos de controle e transparência”, afirmou o ministro Carlos Lupi.Imprimir
