TRE-MT desaprova contas da chapa eleita em Porto Estrela e determina devolução de valores ao Tesouro Nacional
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) desaprovou, por unanimidade, as contas da campanha de Márcio Rodrigues da Silva (PP), eleito prefeito de Porto Estrela nas eleições de 2024, e de sua vice, Ana Maria Barros. A decisão foi tomada durante sessão realizada em 10 de abril de 2025, em julgamento de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A Corte acatou os argumentos do MPE, que apontou irregularidades graves na prestação de contas, especialmente em relação ao gasto de R$ 15.000,00 com combustíveis durante o período eleitoral. Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, os candidatos não apresentaram documentos que comprovassem adequadamente a utilização dos recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
“A falta de informações completas compromete a rastreabilidade dos recursos públicos, o que configura irregularidade grave”, afirmou o MPE no parecer, destacando que o contrato de fornecimento de combustível foi firmado antecipadamente, sem apresentar relatórios detalhados de consumo ou compatibilidade entre os tipos de combustível adquiridos e os registrados em notas fiscais.
A Justiça Eleitoral também determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 3.234,00 referente à cota racial, já apontado na sentença de primeira instância. A soma total a ser devolvida pelos candidatos chega a R$ 18.234,00.
O acórdão do julgamento foi assinado pelo relator Welder Queiroz dos Santos, com composição presidida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A decisão reformou a sentença original da 13ª Zona Eleitoral, que havia aprovado as contas com ressalvas.
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