04/04/2025 - 22:35 | Atualizado em 04/04/2025 - 18:03
Lula sanciona lei que garante tratamento odontológico gratuito a mulheres vítimas de violência
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Lei nº 15.116/2025, que assegura às mulheres vítimas de agressões o direito a tratamento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação representa um avanço no atendimento humanizado às vítimas de violência, promovendo dignidade e reabilitação física e emocional.
A medida foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quinta-feira (3), e estabelece que os atendimentos deverão contemplar reconstruções dentárias, colocação de próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros procedimentos especializados.
Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, como boletins de ocorrência ou laudos médicos. Os critérios específicos de acesso ao programa ainda serão detalhados por meio de regulamentação a ser elaborada pelo governo federal.
A iniciativa reconhece os impactos físicos e psicológicos que a violência doméstica pode causar e busca oferecer reparação integral à saúde bucal das vítimas, fortalecendo a rede de proteção e amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
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