Jornal Oeste

JORNAL EXPRESSÃO O município de Cáceres terá dificuldade para cumprir a resolução 347/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que estabelece que 20% das aulas práticas de direção devam ser realizadas no período noturno. A norma começou a vigorar na última segunda-feira. A única pista utilizada para os exercícios das pessoas que pretendem retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é distante do perímetro central, não dispõe de iluminação e tampouco segurança para instrutores e alunos. O corregedor do DETRAN/MT Cláudio César Silva, diz que aguarda uma manifestação da CIRETRAN para tomar providências no sentido de resolver a situação. “A resolução federal tem que ser cumprida. Problemas existem na maioria dos municípios. Mas temos que encontrar meios de adequá-los a realidade” afirmou acrescentando que “estamos aguardando um posicionamento da CIRETRAN para poder agir” assegurou. Diretor do órgão no município o turismólogo André do Couto, no entanto, ainda não tem uma fórmula para resolver o caso. “Nós não temos autonomia para resolver essa questão” ressaltou explicando que “existe um setor no DETRAN encarregado para esse tipo de problema”. Diretores da maioria das auto-escolas reclamam da falta de estrutura e vontade política de resolver o problema em Cáceres. “Na verdade, não temos sequer pista para as aulas durante o dia. A única a que dispomos é cedida pela direção da UNEMAT. Falta estrutura e, principalmente, vontade política para solucionar o caso” destaca Filomena Maria Silva de Alcântara, proprietária da Auto-escola Júnior, acrescentando que “já tivemos um reunião com o prefeito Túlio Fontes e o presidente do DETRAN Teodoro Lopes, o Dóia, para definir essa situação. Mas, infelizmente, não saiu do papel. O prefeito não doou a área como ficou combinado”. “Estou construindo a minha própria área de treinamento porque os órgãos não oferecem estrutura nenhuma para as auto-escolas trabalharem” enfatiza Juares Tavaro da Silva Proença, proprietário da Auto-escola Proença. Na avaliação de Proença, o centro de treinamento deverá ser inaugurado em 60 dias. Diretor de Ensino da Auto-escola Mendes, Valdinei Mendes de Oliveira, endossa as críticas feitas pelos colegas. Ele observa que tanto a prefeitura quanto DETRAN não oferecem condições para que as auto-escolas desempenhem os trabalhos. “É difícil trabalhar. Tanto a prefeitura quanto ao DETRAN não oferecem estrutura digna para que possamos desempenhar nossa atividade” assinala acrescentando que “há algum tempo foi feita uma reunião entre o prefeito e o presidente do DETRAN para tratar da construção de uma pista. Mas, esse acordo não vigorou”. O prefeito Túlio Fontes, admitiu que se reuniu com o presidente do DETRAN Teodoro Lopes. Porém, segundo ele, teria sido apenas uma visita. E, que no dia não ficou nada formalizado. Mesmo assim garantiu que “o que estiver ao alcance e for de competência da prefeitura será cumprido”. Afirmou que já orientou para que a Procuradoria do Município providencie o que for necessário para solucionar a questão. De acordo com a resolução das 20 horas aulas exigidas para obter a permissão de dirigir, quatro devem ser realizadas no período da noite. A norma vale também para a adição e mudança de categoria – das 15 horas aulas obrigatórias, três serão noturnas. Segundo a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Lei 12.217/2009, publicada em 18 de março de 2010, tornou obrigatória a prática de direção noturna e determinou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definisse a carga horária mínima da nova aprendizagem.