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04/11/2026 - 17:26

Cáceres: nova dispensa emergencial eleva em até 63% valor por posto de cuidador

Duas contratações sem licitação da Assistência Social somam R$ 1,18 milhão em 2026, segundo documentos do PNCP

Por Redação

Túllio F/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Rio Paraguai em Cáceres (imagem ilustrativa) (Crédito: Túllio F/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0))

Rio Paraguai em Cáceres (imagem ilustrativa)

O valor por posto de auxiliar de cuidador contratado pela Prefeitura de Cáceres subiu até 63% entre duas dispensas de licitação emergenciais feitas em 2026, segundo documentos publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As duas contratações, sem licitação, somam R$ 1.180.706,04.

O serviço atende às demandas de proteção social especial de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em regime de plantão 12x36, nos períodos diurno e noturno.

A primeira dispensa

O contrato nº 049/2026 (processo 000028/26) foi assinado em 10 de abril com a empresa D. Gonçalves Prestação de Serviços Ltda., no valor de R$ 670.497,84, com vigência até 9 de outubro. Os itens previam 72 postos/mês no período diurno, a R$ 4.448,05 cada, e 72 postos/mês no noturno, a R$ 4.864,42 cada.

A segunda dispensa

Em 2 de outubro, a uma semana do fim do contrato anterior, a secretaria autorizou nova contratação direta, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, em favor da empresa UMJ Ltda., no valor de R$ 510.208,20. O ato foi publicado no PNCP em 7 de outubro.

Agora, são 36 postos/mês em cada período: R$ 6.243,53 por posto diurno e R$ 7.928,92 por posto noturno.

A diferença

Na comparação entre as duas dispensas, o posto diurno ficou R$ 1.795,48 mais caro (alta de 40,4%) e o noturno, R$ 3.064,50 mais caro (alta de 63%). O cálculo é do Jornal Oeste, com os valores por posto/mês registrados no PNCP.

Os dados consultados não explicam a diferença, que pode ter relação com a composição de custos de cada contratação. Os documentos também não informam se há licitação em andamento para o serviço.

O que diz a lei

A contratação emergencial é prevista em lei para situações que não podem esperar uma licitação. O mesmo artigo limita esses contratos a um ano e proíbe prorrogá-los ou recontratar a empresa já contratada. As duas dispensas foram feitas com empresas diferentes.

Ficam as perguntas: por que o serviço, contínuo, segue em contratação emergencial? O que explica a alta no valor por posto? Quando haverá licitação?

Na consulta feita nesta quarta-feira (4), o contrato da segunda dispensa não aparecia no PNCP; constavam o ato de autorização e os itens. A Prefeitura de Cáceres não havia divulgado justificativa pública sobre os valores nos documentos consultados, e o espaço segue aberto para manifestação.

Com informações do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e da Prefeitura de Cáceres

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