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01/11/2026 - 10:10

Empresas do Simples passam a emitir nota de serviço só pelo emissor nacional a partir deste domingo

Regra vale para microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviço; na prática, a mudança começa na terça-feira, depois do feriado de Finados

Por Redação

Simon Hattinga Verschure/Wikimedia Commons (CC0)

Emissão de notas de serviço passa a ser feita pelo Emissor Nacional (imagem ilustrativa) (Crédito: Simon Hattinga Verschure/Wikimedia Commons (CC0))

Emissão de notas de serviço passa a ser feita pelo Emissor Nacional (imagem ilustrativa)

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional que prestam serviços passam a ser obrigadas, a partir deste domingo (1º), a emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, pelo Emissor Nacional mantido pela Receita Federal. A regra vale também em Mato Grosso.

A obrigação foi definida pela Resolução nº 191/2026 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), de 4 de agosto. O prazo inicial era 1º de setembro e foi adiado para 1º de novembro. Como segunda-feira (2) é feriado de Finados, a mudança deve ser sentida pelas empresas a partir do primeiro dia útil, na terça-feira (3).

Como emitir

A nota pode ser emitida pelo portal do Emissor Nacional na internet, pelo aplicativo ou pela integração direta com o sistema de gestão da empresa (API). Empresas com pedido de opção pelo Simples ainda pendente ou em discussão administrativa ou judicial também devem usar o sistema nacional.

Quem fica de fora

Empresas que só vendem mercadorias continuam emitindo a Nota Fiscal eletrônica de produtos (NF-e). Os microempreendedores individuais (MEIs) que prestam serviço já usam o Emissor Nacional desde 2023.

Reforma tributária em 2027

De 1º de novembro a 31 de dezembro de 2026, valem as regras atuais do Simples Nacional, sem a cobrança dos novos tributos da reforma tributária. A partir de 1º de janeiro de 2027, as empresas do Simples passam a aplicar também as regras da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), incluindo informar esses valores na nota quando a regulamentação exigir, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.

Ao portal R7, um contador alertou que a falta de preparo para a mudança pode atrasar o faturamento das empresas em novembro e dezembro.

Com informações da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), do Comitê Gestor do Simples Nacional e do R7, via RepórterMT

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