Jornal Oeste

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets em todo o Brasil. A regra alcança apostas esportivas e jogos on-line, inclusive autorizações estaduais e distritais, mas não atinge outras modalidades lotéricas previstas em lei. Desde a publicação da MP, em 25 de setembro, as plataformas não podem receber novos aportes. Os apostadores têm até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível, e os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

Quem não retirar o saldo até o prazo não perde o dinheiro. As empresas deverão informar às instituições financeiras os valores remanescentes vinculados a cada CPF, e a devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Se houver impedimento para o pagamento pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá assumir o procedimento. Paralelamente, o governo intensificou a fiscalização: neste domingo (27), os ministérios da Justiça e da Fazenda informaram a derrubada de 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas. A MP produz efeitos imediatos, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional.