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14/09/2026 - 16:02

​MPT expõe falhas e Prefeitura de Pontes e Lacerda cria comissão após ação judicial

Gestão de Jakson Bassi criou comissão e passou a adotar medidas depois de ação judicial revelar deficiências na rede de proteção de crianças e adolescentes

Por Redação do Jornal Oeste

A Prefeitura de Pontes e Lacerda, comandada por Jakson Bassi (PL), passou a reforçar as ações contra o trabalho infantil somente depois que o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) identificou falhas na atuação da rede municipal e ajuizou uma ação civil pública. As inspeções apontaram ausência de fluxos padronizados, falta de profissional de referência para o PETI e até dificuldades para reconhecer situações de exploração sexual e aliciamento para o tráfico como formas de trabalho infantil. 

Após o acordo judicial firmado em julho, a gestão criou uma comissão intersetorial e assumiu obrigações diretas, como a realização de busca ativa mensal, campanhas educativas, capacitação de servidores, diagnóstico periódico e previsão de recursos no orçamento. Como parte das medidas, foram designados pontos focais no CRAS e no CREAS e formalizada a coordenação municipal do PETI.

O fato de medidas tão básicas só avançarem após intervenção do MPT expõe uma falha grave da administração municipal em uma área que exige prevenção contínua e resposta rápida para proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

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