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19/08/2026 - 16:41 | Atualizado em 19/08/2026 - 16:44

​Lei proposta por Janaína amplia direito para mulheres em procedimentos médicos

Nova regra alcança situações com sedação, anestesia, exposição corporal e recuperação pós-anestésica

Por A redação do Jornal Oeste

Foi sancionada a Lei nº 13.516/2026, de autoria da deputada estadual e candidata ao Senado Janaína Riva (MDB), que amplia o direito das mulheres à presença de acompanhante em estabelecimentos públicos e privados de saúde de Mato Grosso. A garantia, antes prevista para consultas e exames, passa a abranger também procedimentos médicos e cirúrgicos com sedação, anestesia ou exposição total ou parcial do corpo, além do período de recuperação.

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1 comentário

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  • por Juca Pantaneiro , em 20.08.2026 às 07:30

    A questão não é e nunca será lei ou a falta de lei. É alguém honesto fazer o SUS funcionar sem corrupção.

 
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