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24/07/2026 - 10:03

Projeto quer agilizar reconhecimento de paternidade e reforçar direitos das crianças

Proposta estabelece prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem o nome do pai ao Poder Judiciário.

Por A redação do Jornal Oeste

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(Crédito: Reprodução)
Um projeto de lei em tramitação pretende tornar mais ágil o processo de reconhecimento de paternidade no Brasil. A proposta determina que os cartórios comuniquem ao Poder Judiciário, em até cinco dias, todos os registros de nascimento realizados sem a identificação do pai.
 
A medida busca acelerar os procedimentos para localização e identificação do genitor, garantindo maior proteção aos direitos das crianças e adolescentes. O reconhecimento da paternidade assegura acesso a benefícios legais, como pensão alimentícia, herança e outros direitos previstos em lei.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto deverá fortalecer a atuação conjunta entre cartórios e o Judiciário, tornando o processo mais eficiente. A iniciativa também reforça a importância da responsabilidade parental e da garantia da cidadania desde os primeiros registros civis.

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