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17/07/2026 - 12:01
Decreto admite que DAE deixou de cobrar R$ 158 milhões que tinha a receber
Ao lado da dívida herdada, o documento expõe uma falha de arrecadação da própria autarquia, ponto que não aparece no discurso da gestão sobre a crise.
Por Rojane Marta/Fatos de MT
Matheus Guimarães / Secom-VG
O decreto que declarou calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, assinado nesta quinta-feira (16) pela prefeita Flávia Moretti (PL), traz um dado que vai além da dívida acumulada: a autarquia deixou de cobrar R$ 158,8 milhões em créditos vencidos que nunca foram inscritos em dívida ativa. A informação consta do próprio texto do decreto, que reproduz um acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do departamento referentes a 2023. Não se trata de precatório nem de dívida herdada de terceiros, e sim de dinheiro que o DAE tinha a receber, ligado à prestação do serviço de água, e que não foi cobrado.
O valor aparece em uma lista de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas nas contas de 2023, julgadas irregulares. Além dos créditos não cobrados, o documento cita déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões no exercício, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica e passivo em precatórios de R$ 314 milhões. O conjunto desses números é usado pela prefeitura para justificar a declaração de calamidade e a necessidade de um plano de recuperação da autarquia.
A inscrição em dívida ativa é o procedimento pelo qual o poder público formaliza um crédito vencido e passa a poder cobrá-lo, inclusive na Justiça. Quando esse passo não é dado, o valor tende a envelhecer e, em parte, a prescrever, o que reduz a chance de recuperação. No caso do departamento de água, a ausência dessa cobrança significa que uma soma superior a R$ 158 milhões, que poderia ter reforçado o caixa da autarquia, ficou fora do alcance da administração.
O dado contrasta com a forma como a crise vem sendo apresentada. Em vídeo divulgado nas redes sociais no mesmo dia do decreto, a prefeita atribuiu a situação a mais de um bilhão de reais em dívidas de precatórios herdadas de gestões passadas e comparou o município a quem ganha mil reais e gasta dez mil por mês. O decreto que ela assina, porém, mostra que parte do desequilíbrio da autarquia não vem apenas do que se deve, mas também do que se deixou de arrecadar.
Os números do departamento se referem ao exercício de 2023, quando o município era administrado por outra gestão e o DAE tinha outro presidente, o que afasta a atribuição da falha à administração atual. Ainda assim, o decreto assinado agora incorpora esse passivo como parte do diagnóstico da calamidade e determina que a autarquia apresente, em 60 dias, um plano de recuperação que inclua, entre outros pontos, a recuperação de créditos e o incremento da arrecadação, isto é, medidas voltadas justamente a cobrar o que não foi cobrado.
O valor aparece em uma lista de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas nas contas de 2023, julgadas irregulares. Além dos créditos não cobrados, o documento cita déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões no exercício, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica e passivo em precatórios de R$ 314 milhões. O conjunto desses números é usado pela prefeitura para justificar a declaração de calamidade e a necessidade de um plano de recuperação da autarquia.
A inscrição em dívida ativa é o procedimento pelo qual o poder público formaliza um crédito vencido e passa a poder cobrá-lo, inclusive na Justiça. Quando esse passo não é dado, o valor tende a envelhecer e, em parte, a prescrever, o que reduz a chance de recuperação. No caso do departamento de água, a ausência dessa cobrança significa que uma soma superior a R$ 158 milhões, que poderia ter reforçado o caixa da autarquia, ficou fora do alcance da administração.
O dado contrasta com a forma como a crise vem sendo apresentada. Em vídeo divulgado nas redes sociais no mesmo dia do decreto, a prefeita atribuiu a situação a mais de um bilhão de reais em dívidas de precatórios herdadas de gestões passadas e comparou o município a quem ganha mil reais e gasta dez mil por mês. O decreto que ela assina, porém, mostra que parte do desequilíbrio da autarquia não vem apenas do que se deve, mas também do que se deixou de arrecadar.
Os números do departamento se referem ao exercício de 2023, quando o município era administrado por outra gestão e o DAE tinha outro presidente, o que afasta a atribuição da falha à administração atual. Ainda assim, o decreto assinado agora incorpora esse passivo como parte do diagnóstico da calamidade e determina que a autarquia apresente, em 60 dias, um plano de recuperação que inclua, entre outros pontos, a recuperação de créditos e o incremento da arrecadação, isto é, medidas voltadas justamente a cobrar o que não foi cobrado.
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