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Notícias / Cidade/Região
15/07/2026 - 20:26
Lula sanciona lei que torna educação política obrigatória nas escolas
Norma altera a LDB e inclui direitos da cidadania como componente curricular obrigatório na educação básica, mas deixa a cargo de futura regulamentação a definição de séries e do perfil dos professores.
Por Rojane Marta/Fatos de MT
Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a Lei 15.468, que torna a educação política e os direitos da cidadania componente curricular obrigatório em toda a educação básica brasileira. A norma altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor desde 1996, e passa a valer imediatamente, sem prazo de adaptação para as redes de ensino, entre elas as 628 escolas estaduais de Mato Grosso e as demais unidades das 142 redes municipais do Estado.
A mudança é curta no papel. O novo parágrafo 9º-B acrescentado à LDB determina que a educação política e os direitos da cidadania passem a integrar, de forma obrigatória, o estudo da realidade social e política do país. Essa área já constava da lei desde a redação original, mas de modo genérico. A partir de agora o tema ganha status próprio dentro do currículo, e não mais o de conteúdo diluído em outras disciplinas.
A origem do texto é o Projeto de Lei 4.088/2023, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023 e retomado pelo Senado três anos depois, em votação simbólica de turno único no dia 17 de junho. Houve apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que sustentou em plenário haver excesso de subjetividade no conteúdo, preocupação agravada, segundo ele, pelo momento de polarização política. Ao encerrar sua manifestação, o senador perguntou quem ministraria as aulas.
A pergunta segue sem resposta na lei sancionada. O texto não estabelece em quais anos ou séries os conteúdos devem ser inseridos, nem define a formação exigida dos docentes responsáveis. Essas definições dependerão de regulamentação posterior e da atuação do Ministério da Educação, hoje sob comando de Leonardo Barchini, que assumiu a pasta em abril, no lugar de Camilo Santana. O relator no Senado, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), avaliou que a norma assegura que o tema seja efetivamente tratado em sala de aula em todas as escolas, reforçando dispositivos mais gerais que a LDB já previa.
A lei entra em vigor em um momento particular para Mato Grosso. A rede estadual atravessa uma reformulação curricular ampla, com a construção do Currículo Integrado de Mato Grosso, que busca unificar competências e progressões entre a rede estadual e as redes municipais. A formação voltada à consolidação do documento foi aberta pela Secretaria de Estado de Educação em maio, em Cuiabá, com equipes pedagógicas da pasta, das Diretorias Regionais de Educação e da Diretoria Metropolitana de Educação. A nova obrigação federal chega, portanto, a um currículo estadual ainda em construção, e terá de ser acomodada nele.
Há também o cruzamento com a política de escolas cívico-militares, ampliada pelo governo estadual. A Seduc-MT sustenta que a adoção do modelo cívico-militar não altera o currículo nem a proposta pedagógica das unidades, que permanecem sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores, conforme a Base Nacional Comum Curricular. A meta do Estado é chegar a 205 escolas nesse formato em 2026, do total de 628 unidades estaduais. Como o novo componente será tratado nessas escolas, e por quais professores, é uma das definições que dependerão da regulamentação federal e da leitura que a rede estadual fizer dela.
O calendário eleitoral acrescenta um elemento ao debate. A obrigatoriedade de ensinar política nas escolas passa a valer no ano em que o país escolhe presidente, governadores, senadores e deputados. Em Mato Grosso, a disputa se dá com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) como pré-candidato à reeleição, após assumir o cargo em março com a renúncia de Mauro Mendes (União). Sem regulamentação que delimite conteúdos e formação docente, professores terão de decidir sozinhos, na prática, onde termina a formação cidadã e onde começa a militância partidária, exatamente o ponto levantado por Mourão no Senado.
A mudança é curta no papel. O novo parágrafo 9º-B acrescentado à LDB determina que a educação política e os direitos da cidadania passem a integrar, de forma obrigatória, o estudo da realidade social e política do país. Essa área já constava da lei desde a redação original, mas de modo genérico. A partir de agora o tema ganha status próprio dentro do currículo, e não mais o de conteúdo diluído em outras disciplinas.
A origem do texto é o Projeto de Lei 4.088/2023, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023 e retomado pelo Senado três anos depois, em votação simbólica de turno único no dia 17 de junho. Houve apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que sustentou em plenário haver excesso de subjetividade no conteúdo, preocupação agravada, segundo ele, pelo momento de polarização política. Ao encerrar sua manifestação, o senador perguntou quem ministraria as aulas.
A pergunta segue sem resposta na lei sancionada. O texto não estabelece em quais anos ou séries os conteúdos devem ser inseridos, nem define a formação exigida dos docentes responsáveis. Essas definições dependerão de regulamentação posterior e da atuação do Ministério da Educação, hoje sob comando de Leonardo Barchini, que assumiu a pasta em abril, no lugar de Camilo Santana. O relator no Senado, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), avaliou que a norma assegura que o tema seja efetivamente tratado em sala de aula em todas as escolas, reforçando dispositivos mais gerais que a LDB já previa.
A lei entra em vigor em um momento particular para Mato Grosso. A rede estadual atravessa uma reformulação curricular ampla, com a construção do Currículo Integrado de Mato Grosso, que busca unificar competências e progressões entre a rede estadual e as redes municipais. A formação voltada à consolidação do documento foi aberta pela Secretaria de Estado de Educação em maio, em Cuiabá, com equipes pedagógicas da pasta, das Diretorias Regionais de Educação e da Diretoria Metropolitana de Educação. A nova obrigação federal chega, portanto, a um currículo estadual ainda em construção, e terá de ser acomodada nele.
Há também o cruzamento com a política de escolas cívico-militares, ampliada pelo governo estadual. A Seduc-MT sustenta que a adoção do modelo cívico-militar não altera o currículo nem a proposta pedagógica das unidades, que permanecem sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores, conforme a Base Nacional Comum Curricular. A meta do Estado é chegar a 205 escolas nesse formato em 2026, do total de 628 unidades estaduais. Como o novo componente será tratado nessas escolas, e por quais professores, é uma das definições que dependerão da regulamentação federal e da leitura que a rede estadual fizer dela.
O calendário eleitoral acrescenta um elemento ao debate. A obrigatoriedade de ensinar política nas escolas passa a valer no ano em que o país escolhe presidente, governadores, senadores e deputados. Em Mato Grosso, a disputa se dá com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) como pré-candidato à reeleição, após assumir o cargo em março com a renúncia de Mauro Mendes (União). Sem regulamentação que delimite conteúdos e formação docente, professores terão de decidir sozinhos, na prática, onde termina a formação cidadã e onde começa a militância partidária, exatamente o ponto levantado por Mourão no Senado.
Comentários
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1 comentário
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por O ESTUDANTE, em 15.07.2026 às 21:34
TINHA QUE. VOLTAR. A DICIPLINA DE. EDUCAÇÃO. MORAL. E. CIVICA NAS ESCOLA
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