O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (3) manter Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar por razões de saúde, mas determinou a apreensão de todas as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente e a cassação de seu registro de colecionador, atirador desportivo e caçador. A decisão foi tomada dentro da execução penal da condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
O caso ganhou peso após a apreensão de uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, numa blitz no Distrito Federal, em 15 de junho. A arma, de propriedade de Bolsonaro, estava com um integrante de sua equipe de segurança. O episódio levou Moraes a apurar se o ex-presidente havia cometido falta grave, o que poderia levá-lo de volta ao regime fechado.
Ao analisar o inquérito, o ministro concluiu que a falta grave não ficou comprovada, acompanhando a avaliação da Procuradoria-Geral da República. Para o procurador-geral Paulo Gonet, a investigação da Polícia Civil afastou qualquer falta disciplinar capaz de afetar o regime de cumprimento da pena. Sem a falta grave e diante da melhora clínica do ex-presidente, Moraes entendeu que a domiciliar podia ser mantida.
A prisão domiciliar havia sido concedida em março, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. A defesa apresentou relatórios médicos semanais durante todo o período, e o ministro considerou que houve melhora não só do quadro pulmonar, mas também das demais condições de saúde do ex-presidente. Por isso, manteve a medida, com todas as regras já fixadas.
A parte mais dura da decisão trata do armamento. Embora tenha descartado a falta grave, Moraes ponderou que a condição de condenado é incompatível com a posse de armas. Revogou o porte e o registro de colecionador e atirador de Bolsonaro e determinou a apreensão de onze armas vinculadas a ele, entre pistolas, carabinas, fuzis e espingardas, boa parte de calibre restrito. A defesa terá 48 horas para entregar todo o material à Polícia Federal.
A avaliação sobre a manutenção do benefício vinha sendo acompanhada de perto. Antes da decisão, a própria defesa havia informado ao Supremo que Bolsonaro abria mão da pistola apreendida e não tinha interesse em reavê-la, numa tentativa de afastar o risco de retorno ao presídio. Com a decisão, o ex-presidente segue em casa, mas perde o arsenal e a autorização que mantinha para colecionar e usar armas. Qualquer descumprimento das regras da domiciliar, alertou o ministro, implica volta imediata ao regime fechado.