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04/07/2026 - 19:17
Intermat seleciona advogado com salário de R$ 10,4 mil
A seleção forma cadastro de reserva, sem vaga imediata garantida, e as inscrições são gratuitas, entre 15 e 21 de julho.
Por Rojane Marta/Fatos de MT
Intermat
O Instituto de Terras de Mato Grosso abriu um processo seletivo para contratar um analista fundiário com formação em Direito e salário de R$ 10.493,79, mas a origem da seleção diz mais do que o valor: a contratação cumpre um compromisso que o instituto assumiu com o Ministério Público Estadual em 2021, por meio de um termo de ajustamento de conduta já renovado quatro vezes. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de julho, assinado pelo presidente do órgão, Francisco Serafim de Barros, e as inscrições, gratuitas, vão de 15 a 21 de julho pelo site da Secretaria de Planejamento e Gestão.
O processo não oferece vaga imediata. Trata-se de formação de cadastro de reserva, o que significa que os aprovados entram em uma fila de espera e só serão chamados conforme a necessidade do instituto e a disponibilidade de vagas, sem garantia de contratação dentro do prazo de validade da seleção, de um ano, prorrogável por igual período. Essa condição, prevista em várias passagens do edital, costuma ficar em segundo plano diante do salário atrativo, mas define o que o candidato de fato encontra ao se inscrever. Clique AQUI e confira edital.
O compromisso com o Ministério Público aparece como base legal em quase todas as cláusulas do contrato que será assinado com o aprovado. O termo de ajustamento de conduta firmado em 2021, e seus quatro aditivos, orienta desde o prazo do vínculo até o limite de renovação. Acordos desse tipo costumam ser assinados quando um órgão público precisa corrigir a forma como preenche seu quadro, substituindo contratações precárias por seleções com regras públicas e critérios objetivos. No caso do instituto, a contratação temporária tem prazo inicial de trinta meses, podendo chegar a sessenta, e vínculo pelo regime da Previdência Social.
A função exigida é de bacharel em Direito, para atuar na regularização de terras, uma das principais atribuições do instituto. Entre as tarefas descritas no edital estão a análise jurídica de conflitos fundiários, a verificação da cadeia de documentos que comprova a propriedade de um imóvel, a identificação de áreas sobrepostas e o suporte jurídico em processos administrativos e judiciais. A lotação prevista é em Cuiabá, mas o contratado pode ser deslocado para qualquer município do estado conforme a demanda.
A seleção terá duas etapas, ambas sem prova escrita. A primeira, de habilitação, confere a documentação enviada na inscrição e elimina quem não cumprir os requisitos. A segunda avalia títulos e experiência profissional, com peso maior para quem tem pós-graduação e atuação recente nas áreas de regularização fundiária, direito agrário, direito ambiental e registral, entre outras. O edital reserva 10% das futuras convocações para pessoas com deficiência e prevê a divulgação do resultado final em 6 de dezembro.
O tamanho da demanda que motiva a contratação aparece na própria edição do Diário Oficial em que o edital foi publicado. Na mesma data, o instituto firmou um convênio com a Prefeitura de Tangará da Serra para regularizar cinco mil imóveis urbanos no município, trabalho que depende justamente da análise jurídica que o novo profissional deverá executar. A regularização fundiária dá segurança de posse a famílias que ocupam áreas sem documentação definitiva e é uma das frentes mais cobradas da atuação do instituto no interior do estado.
O processo não oferece vaga imediata. Trata-se de formação de cadastro de reserva, o que significa que os aprovados entram em uma fila de espera e só serão chamados conforme a necessidade do instituto e a disponibilidade de vagas, sem garantia de contratação dentro do prazo de validade da seleção, de um ano, prorrogável por igual período. Essa condição, prevista em várias passagens do edital, costuma ficar em segundo plano diante do salário atrativo, mas define o que o candidato de fato encontra ao se inscrever. Clique AQUI e confira edital.
O compromisso com o Ministério Público aparece como base legal em quase todas as cláusulas do contrato que será assinado com o aprovado. O termo de ajustamento de conduta firmado em 2021, e seus quatro aditivos, orienta desde o prazo do vínculo até o limite de renovação. Acordos desse tipo costumam ser assinados quando um órgão público precisa corrigir a forma como preenche seu quadro, substituindo contratações precárias por seleções com regras públicas e critérios objetivos. No caso do instituto, a contratação temporária tem prazo inicial de trinta meses, podendo chegar a sessenta, e vínculo pelo regime da Previdência Social.
A função exigida é de bacharel em Direito, para atuar na regularização de terras, uma das principais atribuições do instituto. Entre as tarefas descritas no edital estão a análise jurídica de conflitos fundiários, a verificação da cadeia de documentos que comprova a propriedade de um imóvel, a identificação de áreas sobrepostas e o suporte jurídico em processos administrativos e judiciais. A lotação prevista é em Cuiabá, mas o contratado pode ser deslocado para qualquer município do estado conforme a demanda.
A seleção terá duas etapas, ambas sem prova escrita. A primeira, de habilitação, confere a documentação enviada na inscrição e elimina quem não cumprir os requisitos. A segunda avalia títulos e experiência profissional, com peso maior para quem tem pós-graduação e atuação recente nas áreas de regularização fundiária, direito agrário, direito ambiental e registral, entre outras. O edital reserva 10% das futuras convocações para pessoas com deficiência e prevê a divulgação do resultado final em 6 de dezembro.
O tamanho da demanda que motiva a contratação aparece na própria edição do Diário Oficial em que o edital foi publicado. Na mesma data, o instituto firmou um convênio com a Prefeitura de Tangará da Serra para regularizar cinco mil imóveis urbanos no município, trabalho que depende justamente da análise jurídica que o novo profissional deverá executar. A regularização fundiária dá segurança de posse a famílias que ocupam áreas sem documentação definitiva e é uma das frentes mais cobradas da atuação do instituto no interior do estado.
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