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02/07/2026 - 09:19

Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial.

Por Agência Brasil

Tomaz Silva/Agência Brasil

(Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil)
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial.

A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei.

Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais.

Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora.

O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo.

Quem utilizar o dispositivo de forma indevida poderá receber advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova aquisição por até cinco anos, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

A proposta também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementação ocorrerá de forma gradual, também conforme regulamentação do Poder Executivo.

*Com informações da Agência Senado.

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  • por O povo, em 02.07.2026 às 12:31

    O QUE VAI ADIANTAR ESSA LEI SPRAY DE PIMENTA PRA MULHERES SE DEFENDER QUANDO A MULHER SACA O SPRAY DE PIMENTA O HOMEM SACA UM REVOLVER OU UMA FACA O QUE QUE A MULHER VAI FAZER NA HORA SERA QUE ANDA VAI USAR O SPRAY O CERTO E CRIAR A LEI DE TREINAMENTO DE TIRO E LIBERAR O PORTE DE ARMAR PARA AS MULHERES SE DEFENDER

 
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