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Notícias / Cidade/Região
01/07/2026 - 15:46
Mato Grosso e Pará são os únicos a ter plano ambiental aprovado pelo STF
Mato Grosso foi um dos apenas dois estados, ao lado do Pará, a ter o plano de regularização ambiental aprovado de imediato pelo Supremo
Por Rojane Marta/Fatos de MT
Zig Koch - Banco de imagens ANA
Mato Grosso teve o plano estadual de regularização ambiental aprovado pelo Supremo Tribunal Federal e ficou entre os dois únicos estados a alcançar esse resultado de imediato, ao lado do Pará. A decisão, assinada em 26 de junho pelo ministro Flávio Dino, faz parte do processo em que a Corte cobra de dez estados da Amazônia Legal e do Pantanal medidas concretas para destravar o Cadastro Ambiental Rural, instrumento que reúne dados das propriedades e orienta a fiscalização contra desmatamento e queimadas. Dos dez, apenas Mato Grosso e Pará passaram sem ressalvas. Os outros oito foram obrigados a refazer seus planos em trinta dias.
O cadastro é a base sobre a qual o Estado identifica sobreposições com terras indígenas, unidades de conservação e áreas públicas, além de cobrar a recuperação de áreas degradadas. O gargalo histórico é o volume: são quase dez milhões de registros em todo o país, e, em vários estados, o mesmo cadastro passou por mais de dez análises humanas sucessivas, sem que a fila andasse. A saída apontada pelo Supremo é a automação, com cruzamento eletrônico das informações declaradas pelo produtor contra bases oficiais de hidrografia, relevo e uso do solo.
Foi nesse ponto que Mato Grosso se destacou. Com o sistema CAR Digital 2.0, o estado passou a processar os cadastros de forma majoritariamente automática e obteve, segundo a decisão, o maior ganho de escala entre todos os avaliados. O ministro registrou que o estado deixou um modelo artesanal para construir o que chamou de ecossistema de gestão territorial automatizado, e considerou o planejamento mato-grossense um dos mais maduros do processo. O plano prevê concluir as bases cartográficas dos 142 municípios até 2027, processar a totalidade dos cadastros pela automação e reservar a análise manual para casos complexos, como sobreposições entre imóveis privados, terras indígenas e unidades de conservação, até 2028.
O Maranhão tem mais de 367 mil cadastros parados à espera de análise, mais de 90% de sua base, e uma equipe de apenas dois servidores efetivos somados a alguns contratados temporários. Rondônia opera um sistema tão antigo que o próprio governo admitiu não ter mais acesso ao código que o faz funcionar, o que impede qualquer automação. Tocantins trabalha com base cartográfica parada desde 2015 e tem capacidade para apenas trezentos diagnósticos por mês diante de quase 97 mil imóveis na fila. Roraima projeta dar conta de pouco mais de um terço de suas prioridades em dois anos.
O caso mais simbólico é o de Mato Grosso do Sul, que divide com Mato Grosso o bioma Pantanal. Foi o único dos dez estados a não apresentar qualquer mapeamento de riscos no plano, falha que o Supremo classificou como o principal déficit do documento. Além disso, vinte dos trinta e um servidores que o estado mantém na análise dos cadastros têm contratos temporários que venceram em maio, o que ameaça a continuidade do trabalho.
A decisão também cobrou a União. O ministro determinou que o governo federal explique, em vinte dias, o estado atual das bases técnicas que precisa fornecer aos estados para que a análise automática funcione, depois de uma primeira ordem nesse sentido ter ficado sem resposta adequada. Sem essas bases, atualizadas e em escala detalhada, os sistemas automáticos não conseguem identificar com segurança cursos d'água e áreas de preservação, e o avanço prometido pelos estados fica no papel.
Pela decisão, mesmo os estados aprovados seguem dentro de um regime de metas trimestrais e relatórios periódicos, com prioridade para os imóveis que apresentam desmatamento recente, embargos ambientais ou grande extensão. A homologação de Mato Grosso e Pará não encerra o acompanhamento, mas estabelece esses dois planos como referência para os ajustes que os demais estados terão de fazer.
O cadastro é a base sobre a qual o Estado identifica sobreposições com terras indígenas, unidades de conservação e áreas públicas, além de cobrar a recuperação de áreas degradadas. O gargalo histórico é o volume: são quase dez milhões de registros em todo o país, e, em vários estados, o mesmo cadastro passou por mais de dez análises humanas sucessivas, sem que a fila andasse. A saída apontada pelo Supremo é a automação, com cruzamento eletrônico das informações declaradas pelo produtor contra bases oficiais de hidrografia, relevo e uso do solo.
Foi nesse ponto que Mato Grosso se destacou. Com o sistema CAR Digital 2.0, o estado passou a processar os cadastros de forma majoritariamente automática e obteve, segundo a decisão, o maior ganho de escala entre todos os avaliados. O ministro registrou que o estado deixou um modelo artesanal para construir o que chamou de ecossistema de gestão territorial automatizado, e considerou o planejamento mato-grossense um dos mais maduros do processo. O plano prevê concluir as bases cartográficas dos 142 municípios até 2027, processar a totalidade dos cadastros pela automação e reservar a análise manual para casos complexos, como sobreposições entre imóveis privados, terras indígenas e unidades de conservação, até 2028.
O Maranhão tem mais de 367 mil cadastros parados à espera de análise, mais de 90% de sua base, e uma equipe de apenas dois servidores efetivos somados a alguns contratados temporários. Rondônia opera um sistema tão antigo que o próprio governo admitiu não ter mais acesso ao código que o faz funcionar, o que impede qualquer automação. Tocantins trabalha com base cartográfica parada desde 2015 e tem capacidade para apenas trezentos diagnósticos por mês diante de quase 97 mil imóveis na fila. Roraima projeta dar conta de pouco mais de um terço de suas prioridades em dois anos.
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Pela decisão, mesmo os estados aprovados seguem dentro de um regime de metas trimestrais e relatórios periódicos, com prioridade para os imóveis que apresentam desmatamento recente, embargos ambientais ou grande extensão. A homologação de Mato Grosso e Pará não encerra o acompanhamento, mas estabelece esses dois planos como referência para os ajustes que os demais estados terão de fazer.
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