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Notícias / Política
28/06/2026 - 17:02
Servidores de MT poderão apoiar candidatos, mas terão regras cumprir nas eleições
Cartilha da PGE e da CGE esclarece o que agentes públicos estaduais podem e não podem fazer durante campanha eleitoral
Por Redação/Fatos de MT
Reprodução
Servidores públicos de Mato Grosso poderão declarar apoio a candidatos, participar de comícios, carreatas e manifestar preferência política nas eleições de 2026. O que muda é que essas atividades deverão obedecer às regras da legislação eleitoral para evitar o uso da estrutura do Estado em benefício de campanhas.
As orientações constam na Cartilha Eleitoral 2026, elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que reúne as principais condutas permitidas e vedadas aos agentes públicos estaduais durante o período eleitoral.
Segundo o documento, servidores podem participar de comícios, caminhadas e carreatas, desde que as atividades ocorram fora do horário de expediente e sem a utilização de veículos oficiais, equipamentos ou qualquer outro recurso público. Também é permitida a participação na organização de campanhas eleitorais, respeitadas essas mesmas condições.
A cartilha também autoriza o uso de camisetas de candidatos, adesivos em veículos particulares e manifestações políticas nas redes sociais pessoais. Em contrapartida, proíbe a produção de conteúdo eleitoral em repartições públicas, durante o expediente ou com uso de uniformes, símbolos institucionais e equipamentos pertencentes ao Estado.
Outro alerta é para o uso de aplicativos de mensagens. Servidores podem integrar grupos políticos no WhatsApp e Telegram e compartilhar conteúdos eleitorais por meio de contas pessoais. No entanto, não podem utilizar telefone funcional, listas de contatos obtidas em razão do cargo ou realizar atividades de campanha durante o expediente.
Já o uso de veículos oficiais para deslocamento a eventos políticos continua proibido. Além disso, nos três meses que antecedem a eleição, as redes sociais e demais canais oficiais dos órgãos públicos ficam submetidos às restrições impostas pela legislação eleitoral quanto à publicidade institucional.
A cartilha orienta que, antes de qualquer manifestação política, o servidor avalie três pontos: se está em horário de expediente, se utiliza recursos públicos e se a conduta pode influenciar eleitores em razão do cargo ocupado. Caso a resposta seja positiva para qualquer um desses questionamentos, a recomendação é buscar orientação antes de praticar o ato.
As orientações constam na Cartilha Eleitoral 2026, elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que reúne as principais condutas permitidas e vedadas aos agentes públicos estaduais durante o período eleitoral.
Segundo o documento, servidores podem participar de comícios, caminhadas e carreatas, desde que as atividades ocorram fora do horário de expediente e sem a utilização de veículos oficiais, equipamentos ou qualquer outro recurso público. Também é permitida a participação na organização de campanhas eleitorais, respeitadas essas mesmas condições.
A cartilha também autoriza o uso de camisetas de candidatos, adesivos em veículos particulares e manifestações políticas nas redes sociais pessoais. Em contrapartida, proíbe a produção de conteúdo eleitoral em repartições públicas, durante o expediente ou com uso de uniformes, símbolos institucionais e equipamentos pertencentes ao Estado.
Outro alerta é para o uso de aplicativos de mensagens. Servidores podem integrar grupos políticos no WhatsApp e Telegram e compartilhar conteúdos eleitorais por meio de contas pessoais. No entanto, não podem utilizar telefone funcional, listas de contatos obtidas em razão do cargo ou realizar atividades de campanha durante o expediente.
Já o uso de veículos oficiais para deslocamento a eventos políticos continua proibido. Além disso, nos três meses que antecedem a eleição, as redes sociais e demais canais oficiais dos órgãos públicos ficam submetidos às restrições impostas pela legislação eleitoral quanto à publicidade institucional.
A cartilha orienta que, antes de qualquer manifestação política, o servidor avalie três pontos: se está em horário de expediente, se utiliza recursos públicos e se a conduta pode influenciar eleitores em razão do cargo ocupado. Caso a resposta seja positiva para qualquer um desses questionamentos, a recomendação é buscar orientação antes de praticar o ato.
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