O advogado especialista em direito eleitoral, Hélio Ramos, afirmou que a estrutura do Estado brasileiro, apesar dos esforços, ainda não possui mecanismos eficientes capazes de acompanhar a velocidade do avanço das ‘fake news’.
"A tecnologia [avança] na velocidade da luz e nós não temos mecanismos eficientes dentro da estrutura do Estado para poder acompanhar essa rapidez"
Em entrevista ao MidiaNews, o especialista pontuou que, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), tenham criado núcleos de inteligência com órgãos de segurança, o aparato técnico será insuficiente para conter a desinformação no pleito.
"Esse [fake news] é um assunto que nós vamos correr atrás, porque vamos ficar rodando. A tecnologia [avança] na velocidade da luz e nós não temos mecanismos eficientes dentro da estrutura do Estado para poder acompanhar essa rapidez", disse Ramos.
Além do desafio estrutural, o jurista destacou que o limite entre a liberdade de expressão e as vedações impostas pela legislação eleitoral é extremamente tênue e complexo. Segundo o advogado, o debate político é regido por um binômio que contrapõe o direito de manifestação à responsabilidade civil, marcando o ponto exato onde a crítica pública esbarra na proteção à intimidade e à vida privada.