Jornal Oeste
Cáceres, Sábado, 8 de Agosto de 2026
Últimas Notícias
- 07:07 - Polícia mira grupo que roubou 197 toneladas de soja em MT; 4 são presos
- 05:41 - Falta de vagas no sistema socioeducativo reforça necessidade de novas unidades e valorização da carreira
- 19:30 - Marcos Ribeiro oficializa candidatura à Assembleia Legislativa
- 19:19 - Adolescente é apreendido após execução de homem em Cáceres
- 17:12 - Janaina reúne mais de 5 mil em convenção e mostra força à frente do MDB
- 16:35 - Veja o momento em que Ana Maria Braga chora ao anunciar morte de amigo
- 16:31 - Presidente do MDB em Cáceres, Marcinho Lacerda tem candidatura oficializada
- 15:27 - Elson Ramos, do Ditado Popular, é confirmado como 2º suplente de Mauro
- 14:43 - Túlio Fontes oficializa candidatura a deputado estadual pelo MDB
- 12:23 - Polícia Civil prende membro de facção investigado por homicídio em Comodoro
Notícias / Política
20/06/2026 - 11:14
TCE manda Sinfra explicar R$ 400 milhões em contratos sem licitação do BRT
O relator juntou o caso a duas fiscalizações que já corriam no tribunal sobre o mesmo sistema de transporte e deu cinco dias úteis para a secretaria se manifestar.
Por Rojane Marta/Fatos de MT
Reprodução
.jpg "(Crédito: Reprodução)")
O secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, terá de explicar ao Tribunal de Contas por que a obra do BRT de Cuiabá e Várzea Grande vem sendo tocada por uma série de contratações sem licitação. O conselheiro relator Guilherme Antonio Maluf notificou o secretário para se manifestar em cinco dias úteis sobre quatro dispensas de licitação que, somadas, ultrapassam R$ 400 milhões, depois de receber uma representação do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
A dispensa de licitação é uma exceção prevista em lei: permite ao poder público contratar direto, sem concorrência, em situações de emergência. O argumento usado pela Sinfra para acionar essa via foi a paralisação das obras do BRT. O contrato original do sistema, fechado em 2022 com um consórcio por cerca de R$ 503 milhões, foi rescindido em março de 2025, e a partir daí o governo passou a contratar as obras remanescentes em lotes, por dispensa.
São quatro dispensas no total. A primeira, de 2025, contratou as obras de infraestrutura de um primeiro lote por R$ 155,1 milhões, com um consórcio. As duas seguintes trataram do mesmo lote de estações do BRT: uma primeira tentativa, de cerca de R$ 68,8 milhões, fracassou depois que a empresa mais bem classificada foi barrada, e a contratação acabou refeita meses depois por R$ 120,4 milhões. A quarta, já de 2026, contratou os terminais e o Centro de Controle Operacional por R$ 128 milhões.
Na representação, o deputado sustenta que todas as dispensas se apoiam na mesma justificativa de origem, a interrupção das obras, sem que tenha surgido um fato novo a caracterizar uma emergência diferente para cada contratação. Para ele, dividir a obra em lotes não cria situações emergenciais separadas nem reinicia o prazo legal que limita esse tipo de contratação. Cabral argumenta ainda que os projetos das obras restantes já estavam prontos, o que enfraqueceria a alegação de que não havia tempo de fazer uma licitação comum.
O parlamentar também questiona a diferença de valores entre as duas dispensas para o mesmo conjunto de estações. Entre a tentativa que fracassou e a contratação que vingou, o valor estimado subiu cerca de R$ 51 milhões, alta de quase 75%, sem que o objeto e os quantitativos tivessem mudado de forma relevante, segundo ele. Outro ponto levantado é a presença repetida da mesma construtora nas obras dos três lotes, ora dentro de um consórcio, ora contratada diretamente, situação que, na visão do deputado, precisa ser examinada à luz da regra que veda recontratar a mesma empresa com base na mesma emergência.
Ao receber o caso, o tribunal verificou que a obra do BRT já estava sob análise do conselheiro Maluf em outros dois processos, um acompanhamento das obras e uma representação interna, e por isso reuniu tudo sob a mesma relatoria. O relator não decidiu, por ora, sobre o pedido de suspender novas contratações nem sobre a auditoria solicitada: primeiro abriu prazo para a Sinfra apresentar sua versão antes de qualquer medida.
Procurada na Assembleia, a Sinfra tem defendido que as contratações seguiram a legislação. O secretário foi convocado pela Assembleia Legislativa para explicar os mesmos contratos em audiência marcada para meados de junho. As obras do BRT, prometidas há anos, seguem inacabadas, e trechos do sistema ainda não têm contrato definido.
A dispensa de licitação é uma exceção prevista em lei: permite ao poder público contratar direto, sem concorrência, em situações de emergência. O argumento usado pela Sinfra para acionar essa via foi a paralisação das obras do BRT. O contrato original do sistema, fechado em 2022 com um consórcio por cerca de R$ 503 milhões, foi rescindido em março de 2025, e a partir daí o governo passou a contratar as obras remanescentes em lotes, por dispensa.
São quatro dispensas no total. A primeira, de 2025, contratou as obras de infraestrutura de um primeiro lote por R$ 155,1 milhões, com um consórcio. As duas seguintes trataram do mesmo lote de estações do BRT: uma primeira tentativa, de cerca de R$ 68,8 milhões, fracassou depois que a empresa mais bem classificada foi barrada, e a contratação acabou refeita meses depois por R$ 120,4 milhões. A quarta, já de 2026, contratou os terminais e o Centro de Controle Operacional por R$ 128 milhões.
Na representação, o deputado sustenta que todas as dispensas se apoiam na mesma justificativa de origem, a interrupção das obras, sem que tenha surgido um fato novo a caracterizar uma emergência diferente para cada contratação. Para ele, dividir a obra em lotes não cria situações emergenciais separadas nem reinicia o prazo legal que limita esse tipo de contratação. Cabral argumenta ainda que os projetos das obras restantes já estavam prontos, o que enfraqueceria a alegação de que não havia tempo de fazer uma licitação comum.
O parlamentar também questiona a diferença de valores entre as duas dispensas para o mesmo conjunto de estações. Entre a tentativa que fracassou e a contratação que vingou, o valor estimado subiu cerca de R$ 51 milhões, alta de quase 75%, sem que o objeto e os quantitativos tivessem mudado de forma relevante, segundo ele. Outro ponto levantado é a presença repetida da mesma construtora nas obras dos três lotes, ora dentro de um consórcio, ora contratada diretamente, situação que, na visão do deputado, precisa ser examinada à luz da regra que veda recontratar a mesma empresa com base na mesma emergência.
Ao receber o caso, o tribunal verificou que a obra do BRT já estava sob análise do conselheiro Maluf em outros dois processos, um acompanhamento das obras e uma representação interna, e por isso reuniu tudo sob a mesma relatoria. O relator não decidiu, por ora, sobre o pedido de suspender novas contratações nem sobre a auditoria solicitada: primeiro abriu prazo para a Sinfra apresentar sua versão antes de qualquer medida.
Procurada na Assembleia, a Sinfra tem defendido que as contratações seguiram a legislação. O secretário foi convocado pela Assembleia Legislativa para explicar os mesmos contratos em audiência marcada para meados de junho. As obras do BRT, prometidas há anos, seguem inacabadas, e trechos do sistema ainda não têm contrato definido.
Comentários
inserir comentário
0 comentários
Copyright © 1997 - 2026 - Jornal Oeste - Todos os direitos reservados
