Jornal Oeste

A Câmara de Cáceres já tem número suficiente de vereadores para aprovar a abertura de uma Comissão Processante que poderá, possivelmente, cassar o mandato da prefeita Eliene Liberato Dias (PSB). A recomendação da cassação foi feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras, que investigou e comprovou irregularidades em obras públicas no município.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, para a abertura da Comissão Processante, são necessários cinco vereadores. E, pelos cálculos da oposição, já existe esse número. Além dos membros da CPI – Elis Enfermeira e Jerônimo Gonçalves-, ambos PL, que recomendaram a cassação, já é tido como certo o voto do vereador Cesare Pastorello (PT) e outros dois vereadores que, embora tenham confirmado ao site Expressão Notícias, recomendaram anonimato na identidade.

Além do pedido de cassação da prefeita, a CPI aprovou com votos da maioria, o afastamento de três nomes ligados à estrutura de fiscalização, acompanhamento e gestão administrativa de obras públicas investigadas pela comissão. A da chefe responsável pela assessoria de convênios, Gésica Chaika, o servidor fiscal de obras Thales Brito e o secretário de Educação, Fransérgio Piovesan.

O afastamento dos servidores, no entanto, dificilmente ocorrerá porque depende, exclusivamente, da prefeita Eliene, que também corre o risco de perder o cargo.  O relatório afirma que as recomendações buscam preservar a instrução, a confiança pública e evitar risco de interferência nas investigações. A decisão final sobre qualquer afastamento, porém, caberá aos órgãos competentes.

A medida, conforme o relatório não representa condenação, mas uma recomendação para que os órgãos competentes avaliem a conveniência do afastamento enquanto as apurações seguem em andamento. A recomendação para o afastamento dos servidores foi aprovada, pela comissão, com votos do relator Jerônimo Gonçalves (PL) e da presidente da CPI, Elis Enfermeira(PL). Membro da CPI, o vereador Professor Domingos votou pela aprovação parcial do relatório, mas foi contra os afastamentos cautelares.