A CPI das Obras Públicas de Cáceres aprovou na noite desta segunda-feira(08.06), por maioria, a recomendação de afastamento cautelar de três nomes ligados à estrutura de fiscalização, acompanhamento e gestão administrativa de obras públicas investigadas pela comissão.
Os citados no relatório são, a chefe responsável pela assessoria de convênios, Gésica Chaika, o servidor fiscal de obras Thales Brito e o secretário de educação, Fransérgio Piovesan. A medida, segundo o documento, não representa condenação, mas uma recomendação para que os órgãos competentes avaliem a conveniência do afastamento enquanto as apurações seguem em andamento.
No caso de Gésica Chaika, o relatório aponta que ela ocupava posição estratégica no setor responsável por convênios, acompanhamento contratual, tramitação documental, fiscalização e interlocução administrativa de diversos contratos analisados pela CPI.
A comissão também recomendou que Thales Brito seja afastado das atividades diretamente relacionadas à fiscalização de contratos de obras públicas. O relatório cita sua atuação em registros, relatórios e documentos produzidos durante a fiscalização, além de afirmar que ele não teria comparecido às convocações feitas pela CPI.
Já em relação a Fransérgio Piovesan, a recomendação envolve funções relacionadas à gestão administrativa vinculada aos fatos investigados, especialmente diante dos impactos da paralisação da obra da Escola Municipal Raquel Ramão e da Escola Estadual de 16 salas no bairro Residencial Universitário.
O relatório afirma que as recomendações buscam preservar a instrução, a confiança pública e evitar risco de interferência nas investigações. A decisão final sobre qualquer afastamento, porém, caberá aos órgãos competentes.
A recomendação foi aprovada com os votos do relator Jerônimo Gonçalves(PL) e da presidente da CPI, Elis Enfermeira(PL). Professor Domingos votou pela aprovação parcial do relatório, mas foi contra os afastamentos cautelares.