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07/06/2026 - 20:18

Cáceres abre consulta pública para minuta do novo projeto de lei de parcelamento do solo, evento foi transferido para o dia 10 de junho

Por Assessoria

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(Crédito: Reprodução)
Em um passo decisivo para reorganizar o crescimento urbano e garantir o desenvolvimento sustentável do município, a Prefeitura de Cáceres disponibilizou para consulta pública a minuta do novo Projeto de Lei de Parcelamento do Solo. O documento, que serve como base para as regras de loteamentos, desmembramentos e a abertura de novas vias na cidade, já está acessível para análise de toda a sociedade civil, empresários, engenheiros e demais interessados.
 
O objetivo da administração municipal é garantir total transparência ao processo antes que o texto final seja encaminhado para votação na Câmara de Vereadores. A participação da comunidade nesta fase é considerada vital, já que o parcelamento do solo dita o ritmo de infraestrutura, saneamento básico e áreas verdes que a cidade receberá nos próximos anos.

Como propor alterações e sugerir melhorias

O cidadão que analisar o texto e identificar pontos de melhoria, dúvidas ou quiser propor alterações não precisa esperar o debate presencial. O município estruturou um canal direto para o recebimento de contribuições técnicas ou comunitárias por meio da Ouvidoria Geral.

Canal de Atendimento da Ouvidoria:
  • Telefone/WhatsApp: (65) 98427-2908
  • O que enviar: Críticas, sugestões de alteração no texto da minuta ou pedidos de esclarecimento.
Audiência Pública: O momento do debate final

Após o período de análise e o recolhimento das sugestões via Ouvidoria, o texto final e consolidado do projeto será o tema central de uma Audiência Pública, convocada para o início do próximo mês. É o espaço onde a gestão municipal e a população discutirão, item por item, o impacto das novas regras no perímetro urbano.

Agende-se para participar:
  • Data: 10 de junho de 2026 (quarta-feira)
  • Horário: 18h00
  • Local: Câmara Municipal de Cáceres
A ampla participação popular neste debate é a garantia de que o crescimento de Cáceres acontecerá de forma ordenada, respeitando o meio ambiente e valorizando a qualidade de vida de quem vive e trabalha no município. Participe!

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