Jornal Oeste

Da Redação Na ultima sexta-feira, 19, o Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu parecer favorável a quarta cassação do ex-prefeito Ricardo Henry (PP). A ação é mais uma das cinco, que a coligação Cáceres Com a Força do Povo, encabeçada pelo prefeito Túlio Fontes, impetrou contra o Henry por usa da máquina administrativa nas eleições, corrupção eleitoral e compra votos, durante o processo eleitoral de 2008. O processo diz respeito a denuncia de compra de votos no Bairro DNER, envolvendo o candidato a vice de Ricardo, Manoel de Matos (PMDB) e o ex-vereador Gabriel Alves de Moura. O Procurador Regional Eleitoral, Thiago Lemos, ao se manifestar sobre o recurso, pediu a cassação e a declaração de inelegibilidade por três anos de Ricardo Henry e e de Manezinho. Além disso, ele recomendou a aplicação de multa que pode chegar a 50 mil UFIRs (algo em torno de R$ 60 mil). O ex-prefeito já foi cassado (e recebeu as multas) em três outros processos por abuso de poder econômico e da máquina administrativa nas eleições. Apesar da tentativa de reversão por um banca de 24 advogados, todas as cassações foram confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com relação a compra de votos, que é outro tipo de processo que inclusive pode render condenação criminal, ainda existem quatro processos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra Ricardo Henry. Além da compra de votos no DNER, a outro com o envolvendo do ex-vereador Alcy Silva, em que o Procurador Regional Eleitoral já manifestou pela parcial procedência do recurso, para cassar e declarar inelegível o ex-vereador. O Procurador ainda deve se manifestar no processo de compra de telhas que envolve o comerciante Beto Bretas. Essa é a denuncia mais forte e complexa. Com todos estas ações, existe uma grande possibilidade de Ricardo Henry, após mais de um ano, sofrer cinco cassações por corrupção eleitoral em uma mesma eleição, o que será um recorde na Justiça Eleitoral brasileira. Um fato curioso citado pela defesa do prefeito Túlio Fontes, é que a composição do TRE, desde a primeira cassação até hoje mudou praticamente cem por cento, o que afastaria as alegações dos correligionários do ex-prefeito de que estaria havendo julgamento político para prejudicar o irmão de Ricardo, o deputado federal Pedro Henry. O Jornal Oeste teve acesso ao processo que arrolou várias pessoas, entre elas o vice-prefeito Wilson Kishi. Leia abaixo: PROCESSO Nº 726/2008 Conforme relatos gravados em conversa pelo então candidato a vice-prefeito pela coligação representante no dia 1º de outubro, Sr. Wilson Massahiro Kishi, formou-se no Bairro DNER uma verdadeira “rede” de compra de votos, a favor e a mando dos representados, havendo, inclusive, a participação direta do segundo representado. A conversa foi gravada no início da noite, no estacionamento em frente das novas instalações da Unemat (antigo aeroporto velho), com duas pessoas, LUZIENE DE ALMEIDA e BENEDITA SANTA DE ALMEIDA, que posteriomente, por orientação do próprio Wilson Kishi, se dirigiram ao Ministério Público e, possivelmente, à Polícia Federal para prestar depoimentos. Assim, torna-se necessária desde já a requisição à Polícia Federal e ao próprio MP de eventuais depoimentos colhidos dessas pessoas, sem embargo de determinar-se desde logo –se ainda não foi feito- a abertura de inquérito policial para averiguação do delito do art. 299 do CE. Conforme os relatos abaixo transcritos, e que seguem anexos com o CD da gravação, o próprio representado Manoel Ferreira de Matos seria o responsável pela compra de votos, ao lado do então Secretário Municipal de Governo, Sr. Gabriel Alves de Moura Neto. Também há graves testemunhos em face das candidatas a vereadoras não eleitas pela chapa dos representados, Sras. Filomena Maria de Alcântara e Valdeníria Ferreira, além de uma pessoa por codinome “Toco” e outra chamada Ana Paula. De acordo com as informações colhidas no bairro pelo Sr. Wilson Kishi naquele dia, estava havendo uma reunião na casa do Sr. Hélio Calvário, onde eram feitos também os acertos pela compra de votos e mesmo os pagamentos. Ainda conforme os relatos, foi pago por cada voto de R$ 150,00 a R$ 200,00, e ainda houve uma verdadeira chantagem com relação ao fornecimento de transporte por ambulância de um parente das denunciantes, que estaria com câncer, e cujo transporte somente iria continuar “se o Ricardo ganhar as eleições”, num exemplo de que a manutenção do poder a qualquer custo, mesmo com a utilização de crueldades como essa, foi a tônica da campanha eleitoral dos representados, já tão maculada como é do conhecimento de todo o Estado de Mato Grosso. Segue, abaixo, a transcrição de alguns importantes trechos dos relatos, sendo que sua íntegra acompanha esta inicial juntamente com o CD da gravação. TRANSCRIÇÃO: GRAVAÇÃO DE DIÁLOGO ENTRE WILSON KISHI, LUZIENE DE ALMEIDA E BENEDITA SANTA DE ALMEIDA, NO BAIRRO SANTOS DUMONT NA NOITE DE 1º/10/2008 “LUZIENE: Tudo bom? KISHI: Jóia? LUZIENE: ....hein, já queimaram eu. Já falaram lá.... Eu ia receber os meus duzentão, limpinhos, já contaram.... KISHI: Duzentos reais? LUZIENE: O meu é, 200 reais, Toco que ia pagar, pegou meu nome, tudo, ele tá com uma listagem de nome, aí agora ele já, né.... passaram a fita pra ele, né... Ele falou que ia acertar comigo só sábado. BENEDITA: Meu Deus... KISHI: E você recebeu? LUZIENE: Ela recebeu. BENEDITA: Eu recebi, cento e cinqüenta. KISHI: Cento e cinqüenta reais? BENEDITA: Cento e cinqüenta reais. LUZIENE: De quem? Do... BENEDITA: Do Manezinho... KISHI: E o próprio Manezinho entregou? BENEDITA: O próprio Manezinho. LUZIENE: Ela, a tia dela, Santa... KISHI: Como é seu nome? LUZIENE: Luziene. KISHI: Você é parente da Dalva? LUZIENE: É, sou sobrinha dela... KISHI: Hã, é que a Dalva falou pro Dr. Jones.... LUZIENE: É, ela falou que ia falar (risos). KISHI: Hein, Luziene, você concordaria de denunciar isso? LUZIENE: Aí só eu não tem jeito, né? BENEDITA: Ela tá com medo... KISHI: Hã? LUZIENE: Só eu é difícil, né? KISHI: Mas você não conhece outra pessoa? LUZIENE: Conheço, mas aí teria que... BENEDITA: A tia dela, mas daí tem que conversar.... KISHI: Não, mas a gente conversa... BENEDITA: Ela é vocês, ela briga por causa de vocês, só que daí você conversando com ela fica bem melhor, né? LUZIENE: No caso tava nós três, né? Nós três... BENEDITA: Porque é assim, ela tem medo de dar algum problema pra ela, né, porque ela pegou o dinheiro... LUZIENE: Porque nós demos o nome pro próprio Manezinho aqui na reunião aqui no Mutirão, dei próprio pra ele.... KISHI: E o que que o Manezinho falou? LUZIENE: Ele falou assim: sexta-feira vem o pagamento... ele falou: depois vocês vão receber uma instrução, né. Aí na sexta... era pra pagar na sexta-feira, aí ligou falando que tinha um pessoal na cola dele e que era pra ir rapidamente lá, que ele ia tá esperando aqui no Mutirão. Cheguei aqui no mutirão ele já tava esperando, e rapidão, já assinou o papel lá e deu.... Aí... KISHI: E pagou quanto? LUZIENE: cento e cinqüenta. BENEDITA: Cada um cento e cinquenta? LUZIENE: É. KISHI: E assinou que papel, que recebeu? LUZIENE: É, que recebeu. KISHI: E o recibo você tem uma cópia, do recibo? LUZIENE: Não. KISHI: Ficou tudo com ele? LUZIENE: Ficou tudo com ele. KISHI: O que estava escrito. Recebeu o serviço de que? LUZIENE: Que nós tava trabalhando, mas no caso nós não trabalhou... Eu dei o nome num dia, no outro dia eu recebi... KISHI: E em troca disso o que ele pediu pra fazer? LUZIENE: Só pra votar no Ricardo. Ele ainda falou assim... KISHI: E pra vereador, pra algum vereador? BENEDITA: Não, vereador nenhum, é só Ricardo... LUZIENE: Só. Vereador qualquer um vocês pode votar, mas o Ricardo, nós... já tá ganho, ele ainda falou ontem, nós já tá ganho... nosso, é... como que fala, é... nós já passamos do Túlio nas pesquisas. KISHI: Ué, se passou pra que ele ta fazendo isso? BENEDITA: É que ele tá comprando.... O Ricardo foi lá em casa, foi lá em casa, aí... (toca o telefone celular) LUZIENE: Não, mas ele tá contando com essa listagem que Toco tá com ele, que tá Toco com uma lista, Valdeniria com outra... BENEDITA: Aquela Ana Paula com outra... LUZIENE: Ana Paula com outra. É aquele menino... KISHI: Você mora onde, Luziene? LUZIENE: Perto da escola. KISHI: Você mora em frente da escola? BENEDITA: é, Rua dos Cajueiros... LUZIENE: Gabriel. Gabriel também tá comprando...Gabriel, vai tá tudo aqui, ó... KISHI: Aqui no Hélio? BENEDITA: Diz que o Gabriel falou que é pra voltar, depois da reunião é pra voltar lá. A menina falou pra ele que tão esperando lá, tão dando um tempo. KISHI: O Gabriel vai tá na onde? LUZIENE: Aqui, para pagar o pessoal... KISHI: Que dia? LUZIENE: Hoje. KISHI: Hoje ainda? Mas essa hora? LUZIENE: Vão pagar tudo de noite, porque na cola... eles tão... ontem pagaram uma hora da tarde... LUZIENE: Aí o Toco pegou o meu nome lá e disse que vai pagar nós amanhã... (Benedita começa a falar ao telefone, aparentemente com outra pessoa que estaria disposta a se “cadastrar” e as vozes se confundem, pois as duas falam ao mesmo tempo) ... KISHI: Hein, Luziene, tenta vê se você consegue descobrir mais pessoas que possa, é..., mais duas ou três pessoas, tá? Aí vamos junto lá e a gente conversa com o promotor, né? Porque ó, essas coisas têm que acabar... LUZIENE: Sabe o que.... Eu falei pro meu tio assim... falou que quem pegasse o dinheiro ia ser preso também, né? Eu num vou não... BENEDITA: Ah, então não vai ser preso, né? KISHI: Não, não vai ser preso. Daí nesse caso aqui você tá contribuindo com a Justiça, tá entendendo? LUZIENE: Eu vou pegá, tô nem aí, num voto nele mesmo... Eu nunca votei nele... (Benedita passa telefone para Kishi conversar com outra pessoa que havia ligado, aparentementeo irmão dela) ... LUZIENE: Não, ela tá assim... a Filomena... KISHI: Hã? BENEDITA: Olha, o guspe-guspe passou aí... KISHI: Quem que é o guspe-guspe? BENEDITA: Marilene. Eles tão chovendo pra cá, que eles sabem que desse lado aqui é tudo Túlio... LUZIENE: Ela tava assim, tipo me ameaçando pelo telefone... BENEDITA: Quem, Filomena? LUZIENE: Todo dia ela me ligava. Falava assim: não, o Ricardo mandou chamar você pra trabalhar... você vai trabalhar com ele no dia, você... BENEDITA: Não vai... Mentira... LUZIENE: Você vai ganhar, você pode ter certeza, ele que mandou... E se você não votar nele... Porque meu tio faz tratamento em Cuiabá, então ele pega ambulância. Ela falou assim: vocês precisam de mim... se não é Ricardo vocês não pegam ambulância pra ir. BENEDITA: Por causa daquela Maria Helena que trabalha com ela... LUZIENE: Porque dessa vez meu tio não teve... teve que conseguir dinheiro pra ele ir pra Cuiabá porque não tinha ambulância... ele faz tratamento de câncer lá... Então é... tem que ter preferencial a ele. É como eu falei pra mulher: não ele já faz tratamento faz quatro anos em Cuiabá... Ela falou assim: não, se não votar pro Ricardo não vai ter....Isso é ele que tá dando a ambulância pra vocês... BENEDITA: Não vota nada nela não, porque ela é falsa, é tudo mentira... .... (parte incompreensível) KISHI: Luziene, qual que é o seu telefone? LUZIENE: 9927-5775 KISHI: 5775.... Luziene... LUZIENE: Por pouco que não pegou ele ontem, o Vidal. KISHI: Luziene, eu quero falar pra você o seguinte: você procura mais uma a duas pessoas, a gente vai junto conversar com o Túlio, com a Gisele, tá? A gente conversa com o promotor, antes de qualquer coisa, tá? Pra eles te mostrar... e vai te dar a garantia que com você não vai acontecer nada, com vocês...não vai acontecer nada. LUZIENE: hun hun... KISHI: Porque a sua denúncia vai contribuir muito pra acabar com essa roubalheira que tem aí, com essa bandidagem, com esse político que quer representar vocês... dessa forma? Né? Um vice, um candidato a vice vir oferecer dinheiro, sabe? Você ta fazendo um grande serviço... por Brasil, não é só pra Cáceres não... BENEDITA: É, isso que eu falei... KISHI: É pra acabar com esse tipo de corrupção. E olha que amanhã vai ter o ato do Ministério Público, lá na Praça Barão: Diga não à corrupção eleitoral, não venda seu voto. Tai.... E eles tão direto, tá entendendo? Eles tão direto, entendeu? .... Eu queria pedir até...pra dar um recado lá pra ficar sondando o Hélio, né? Eu salvei aqui o seu telefone... Então boa noite, ta? LUZIENE: Boa noite. KISHI: Tchau, gente. BENEDITA: Tchau.” III- DOS REQUERIMENTOS Ante o exposto, e pugnando pela juntada dos documentos anexos, é a presente representação para requerer a Vossa Excelência: III.1- Liminarmente, seja requerido à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral a juntada de todos os documentos referentes ao caso versado nestes autos, especialmente cópias dos depoimentos das senhoras LUZIENE DE ALMEIDA e BENEDITA SANTA DE ALMEIDA, bem como de todos os demais depoimentos porventura já colhidos; III.2- Também liminarmente, seja determinada a instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar a ocorrência do crime descrito no art. 299 do Código Eleitoral, isso caso tal providência ainda não tenha sido tomada, a fim de subsidiar a futura ação penal por iniciativa do Ministério Público Eleitoral; III.3- Seja esta recebida e processada na forma do art. 22 da LC 64/90, notificando-se os representados para, querendo, apresentarem defesa no prazo de cinco dias, autorizando-se ao Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do § 2º do art. 172 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável; III.4- Seja de tudo notificado o digno representante do Ministério Público Eleitoral; III.5- Seja conferida prioridade ao presente feito, especialmente a fim de que seja concluído antes da diplomação -em atenção ao princípio da celeridade-, julgando-se ao final inteiramente procedente a presente ação para negar a expedição ou cassar o diploma dos representados e impor-lhes multa pecuniária correspondente a cinqüenta mil UFIR, nos termos do art. 41-A da Lei nº 9.504/97. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admissíveis, especialmente pela juntada de documentação suplementar, perícias, depoimento pessoal dos representados e oitiva de testemunhas, cujo rol segue abaixo, as quais comparecerão à audiência designada independentemente de intimação. Termos em que Pede Deferimento. Cáceres - MT, 31 de outubro de 2008. José Renato de Oliveira Silva OAB/MT 6.557 Rol de testemunhas: 1- Wilson Massahiro Kishi, brasileiro, casado, suplente de deputado estadual, portador do RG. nº 073.818 SSP/MS e do CPF nº 299.641.051-34, residente e domiciliado á Rua Seis de Outubro, nº 660, Centro, Cáceres; 2- Luziene de Almeida; 3- Benedita Santa de Almeida; 4- Pedro Vidal Lopes; 5- Gabriel Alves de Moura Neto. Documentos que acompanham esta representação: 1- CD com a gravação da conversa entre Wilson Kishi, Luziene de Almeida e Benedita de Almeida; 2- Transcrição da gravação.