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17/05/2026 - 08:17

STF reduz insegurança jurídica no campo em Mato Grosso

Decisão restabelece efeitos de resolução ambiental e traz mais previsibilidade ao setor rural

Por A redação do Jornal Oeste

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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) comemorou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a ação responsável por suspender os efeitos da Resolução Consema nº 45/2022. Para a entidade, a medida representa um avanço importante para garantir maior previsibilidade aos produtores rurais, especialmente em processos ligados ao licenciamento e à regularização das atividades agropecuárias no estado.
 
Segundo a Famato, a decisão reduz a insegurança jurídica em regiões estratégicas de Mato Grosso, como Araguaia e Guaporé, onde a pecuária tem forte presença econômica. A entidade acompanhou de perto as discussões no STF e afirma que o entendimento contribui para dar mais estabilidade ao planejamento da produção, aos investimentos e à continuidade das atividades no campo.

A Federação destaca que a decisão do STF não impede o debate sobre questões ambientais, mas reforça a necessidade de que as discussões sejam conduzidas com responsabilidade institucional e critérios técnicos. Para a entidade, esse é o caminho para conciliar proteção ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento da agropecuária em Mato Grosso, garantindo tranquilidade aos produtores que atuam dentro da legalidade.

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