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14/05/2026 - 05:18

Morador de Cáceres pode deixar de pagar até R$ 180 em cartório por dívida municipal

Por Folha 5

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(Crédito: Reprodução)
Contribuintes com dívidas municipais em Cáceres podem ganhar uma alternativa mais barata antes de terem o débito levado a protesto em cartório. Uma proposta discutida entre vereadores e procuradores prevê que pendências como IPTU, ISS e multas administrativas possam ser registradas primeiro no SPC ou Serasa.

A mudança ainda depende de projeto de lei, que deve ser enviado pela Prefeitura à Câmara nos próximos 15 dias. A discussão surgiu após reclamações de moradores sobre o custo do protesto, que pode chegar a cerca de R$ 180 por dívida.

Segundo o vereador Pacheco Cabaleireiro(PP), autor da provocação no Legislativo, a negativação teria custo estimado em R$ 5 e permitiria aviso prévio ao contribuinte antes da inclusão do nome nos cadastros de restrição.

A Procuradoria do Município informou que a proposta tem aval da prefeita Eliene Liberato(PSB) e seria executada por meio da CDL. Hoje, a dívida ativa municipal é cobrada por protesto extrajudicial ou execução fiscal.

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