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08/05/2026 - 10:07

Câmara dos deputados aprova ‘pacotão’ que aumenta penas para estupro, assédio e pornografia infantil

Novas regras aumentam tempo de cadeia para criminosos sexuais, proíbem visitas íntimas em presídios e retiram o pátrio poder de pais condenados

Por Repórter MT

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(Crédito: Reprodução)
A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 3984/2025. Batizada de "Lei da Dignidade Sexual", a proposta promove um "limpa" no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elevando as penas mínimas e máximas para crimes que chocam a sociedade, como o estupro e a exploração de menores.

A principal mudança está no rigor das punições. No caso do estupro comum, a pena mínima, que hoje é de 6 anos, passará para 8 anos. Se o crime resultar na morte da vítima, o criminoso poderá enfrentar até 32 anos de reclusão. Em caso de assédio sexual, a pena atual, que é de até 2 anos de detenção, foi dobrada e passará a ser de até 4 anos.

O texto é ainda mais duro com crimes de pedofilia. A pena para quem vende ou expõe fotos e vídeos de sexo envolvendo crianças e adolescentes subiu para até 10 anos de cadeia.
 
Já quem adquire ou armazena esse tipo de material criminoso poderá ser condenado a até 6 anos, um aumento significativo em relação à lei atual, que muitas vezes permitia punições mais brandas.
 
Crime Pena Atual Nova Pena (PL 3984/25)
Estupro 6 a 10 anos 8 a 12 anos
Estupro com lesão corporal grave 8 a 12 anos 10 a 14 anos
Estupro seguido de morte 12 a 30 anos 14 a 32 anos
Assédio Sexual 1 a 2 anos 2 a 4 anos
Registro não autorizado de intimidade 6 meses a 1 ano 1 a 3 anos
Fim das regalias e perda de direitos
 
Além do aumento das penas, o projeto traz medidas de impacto direto na vida dos condenados:

- Condenados por estupro de vulnerável não terão mais direito a visitas íntimas em presídios.

- O agressor que cometer crime sexual contra o próprio filho ou contra quem divide o poder familiar perderá automaticamente o pátrio poder.

 Quem for condenado a mais de 4 anos de prisão perderá cargo ou mandato eletivo e ficará proibido de assumir funções públicas até cumprir toda a pena.

Aprovada de forma simbólica após um acordo entre as principais bancadas partidárias, a matéria agora segue para votação no Senado Federal. Se sancionada, a lei também criará a "Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais" no final de maio, reforçando a campanha Maio Laranja.

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  • por O REVOLTADO, em 08.05.2026 às 11:51

    Tinha que ser prisão perpétua regime fechado sem visita

 
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