A comissão mista do Congresso aprovou uma nova versão da medida provisória que restabelece os exames físicos e mentais para renovação da CNH. O texto também reforça a obrigatoriedade da avaliação psicológica na emissão da primeira habilitação.Agora, a proposta segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O texto inicial do governo previa renovação automática da CNH para motoristas sem infrações no cadastro de “Bom Condutor”, sem necessidade de exames médicos. A medida teria exceções para idosos e pessoas com restrições de saúde. Parlamentares e especialistas criticaram a proposta, alegando riscos para a segurança viária sem avaliações periódicas.
Mesmo com a volta dos exames obrigatórios, o projeto prevê renovação automática e gratuita da CNH para condutores sem infrações nos últimos 12 meses. Os exames médicos continuarão sendo exigidos e pagos pelos motoristas. A proposta também cria um valor nacional para exames físicos, mentais e psicológicos, reajustado anualmente pela inflação oficial.