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06/05/2026 - 05:04

Vereador denuncia cobrança irregular de materiais em escolas municipais

Pais estariam sendo “convidados” a fornecer itens de limpeza, o que é considerado ilegal

Por Redação Jornal Oeste

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(Crédito: Reprodução)
O vereador Pacheco Cabeleireiro - PP denunciou, durante sessão na Câmara Municipal de Cáceres, desta última segunda, dia 04/05, a suposta cobrança irregular de materiais de limpeza a pais de alunos da rede pública. Segundo o parlamentar, responsáveis estariam sendo “convidados” a contribuir com itens como papel higiênico e produtos de uso coletivo, prática considerada ilegal no sistema de ensino público.

De acordo com o parlamentar, a situação veio à tona após relatos divulgados na imprensa. Ele afirmou que já iniciou a apuração dos fatos e classificou o caso como grave, destacando que famílias que utilizam a escola pública, em geral, não têm condições de arcar com custos extras além do previsto.

O vereador também informou que o caso já teria sido levado ao conhecimento do Ministério Público, que acompanha a situação. A legislação brasileira estabelece que despesas de manutenção das unidades escolares devem ser custeadas pelo poder público, sem repasse obrigatório às famílias.

A Câmara deve acompanhar o desdobramento da denúncia, enquanto o vereador reforçou que seguirá fiscalizando e cobrando providências. A apuração busca garantir o cumprimento da lei e evitar qualquer tipo de cobrança indevida nas escolas da rede municipal.

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