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02/05/2026 - 06:12

Reforma Tributária Terá Multas Apenas a Partir de 2027

Governo prevê período de adaptação e define cronograma gradual até 2033

Por A redação do Jornal Oeste

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(Crédito: Reprodução)
Empresas que ainda não se adequaram à reforma tributária só serão multadas a partir de 2027.  Até lá, o governo prevê uma fase de transição para ajustes nos sistemas e cumprimento das regras.  Atualmente, 45% das notas fiscais ainda não seguem o novo padrão exigido no país.

A adaptação começou oficialmente com a publicação dos regulamentos do novo modelo.  Nos próximos meses, empresas poderão ser notificadas, mas sem penalidades neste início.  Micro e pequenas empresas, além de MEIs, ficam dispensados dessa obrigação nesta etapa.

A partir de 2026, empresas devem informar CBS e IBS nas notas, ainda sem cobrança efetiva.  Em agosto de 2026, o preenchimento se torna obrigatório, e em 2027 começa a cobrança da CBS.  Entre 2029 e 2032 ocorre a transição do IBS, com o novo sistema totalmente implantado em 2033.

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