A Justiça determinou que a Casa Lar em Comodoro passe por reformas estruturais e administrativas.
Inspeção identificou falhas graves que comprometem o atendimento a crianças e adolescentes. O município terá prazos curtos para apresentar plano e iniciar as adequações.
Foram constatados espaços inadequados, poucos veículos e documentos desatualizados. Também há carência de profissionais como assistente social e psicólogo. A situação fere normas do Sistema Único de Assistência Social e compromete o serviço.
A Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Entre as medidas estão capacitação de equipe e atualização de normas internas. Segundo o MP, falhas violam o Estatuto da Criança e do Adolescente e direitos fundamentais.