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13/04/2026 - 18:36

Justiça determina nova recomposição das comissões na Câmara de Cáceres

Decisão judicial reverte cenário anterior e obriga Mesa Diretora a adequações imediatas

Por A redação do Jornal Oeste

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(Crédito: Reprodução)
O Judiciário voltou a intervir na formação das comissões internas da Câmara Municipal de Cáceres nesta semana. A decisão reverte o entendimento anterior e restabelece a necessidade de recomposição conforme ordem judicial. Com isso, a estrutura definida no início do ano perde validade mais uma vez. A medida reforça o impasse jurídico e político que envolve o tema desde o início da legislatura.

Diante da nova decisão, a Mesa Diretora deverá promover ajustes na composição das comissões permanentes. A mudança impacta diretamente o funcionamento interno do Legislativo, especialmente na tramitação de projetos. A readequação segue critérios definidos judicialmente, ainda que sob contestação política.

O cenário evidencia a continuidade da judicialização sobre atos internos da Câmara. O presidente da Casa, vereador Flávio Negação - MDB, afirmou que irá cumprir a determinação sem resistência. Segundo ele, não há espaço para questionamentos adicionais por parte da presidência. O parlamentar também declarou que “não adianta tumultuar”, reforçando o compromisso com a decisão judicial. A postura indica alinhamento institucional diante da nova reviravolta no caso.

Por fim, o presidente se mostrou à favor das sessões itinerantes, uma vez que leva o poder legislativo para a "casa" do cidadão.  "Essa proximidade é necessária para melhor comprender as necessidade das pessoas", finalizou.

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