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26/03/2026 - 15:31

Famato vê insegurança em decretos que ampliam áreas protegidas no Pantanal MT

Por Rosangela Milles

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) divulgou posicionamento contrário aos Decretos Federais nº 12.886/2026 e nº 12.887/2026, que ampliam a Estação Ecológica de Taiamã e o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.

Para a entidade, a ampliação das áreas protegidas no bioma exige análise técnica mais aprofundada, diálogo institucional e avaliação dos impactos sobre o território, a atividade produtiva e o desenvolvimento regional.

A Famato sustenta que a medida gera insegurança jurídica e territorial, além de preocupações relacionadas a desapropriações, indenizações, logística e efeitos sobre populações e setores econômicos diretamente ligados ao Pantanal.

A Famato também afirma que o debate deve considerar estudos técnicos e a realidade da região. Nesse contexto, cita o papel da Embrapa na produção de conhecimento sobre o bioma e alerta para a necessidade de compatibilizar a preservação ambiental com agendas estratégicas para Mato Grosso, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.

Confira a nota da Famato:

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) manifesta preocupação e posiciona-se de forma contrária aos Decretos Federais nº 12.886/2026 e nº 12.887/2026, que ampliam a Estação Ecológica de Taiamã e o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.

A entidade reconhece a importância da preservação ambiental e seu compromisso com a conservação do Pantanal. No entanto, avalia que a medida, ao incorporar mais de 104 mil hectares ao regime de proteção integral, foi adotada sem o devido diálogo com o Estado, os municípios, o setor produtivo, a comunidade científia e as populações diretamente afetadas.

Para a Famato, a ampliação gera insegurança jurídica e territorial, com possíveis reflexos sobre desapropriações, indenizações, atividades produtivas, logística regional e segmentos que dependem diretamente do Pantanal, como pecuaristas, pescadores, comunidades ribeirinhas e trabalhadores locais.

A Federação destaca ainda que estudos da Embrapa reforçam o alto grau de preservação do Pantanal e a relevância da atuação responsável do setor produtivo na manutenção do bioma. Também considera preocupante que a medida desconsidere agendas estratégicas para o desenvolvimento regional, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.

Diante desse cenário, a Famato defende a reavaliação técnica dos decretos, com estudos complementares e diálogo institucional, para que se busquem soluções equilibradas entre conservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento regional.

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