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11/03/2026 - 11:00

Mirassol cria tarifa do lixo e cobrança vai entrar na conta de água

Por FOLHA 5

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 (Crédito: Reprodução)
Uma nova cobrança passou a existir oficialmente em Mirassol D’Oeste (295 km de Cuiabá). A AGERR Pantanal instituiu a Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no município e definiu que o valor será calculado com base no consumo de água de cada unidade.

A medida consta na Resolução da Diretoria Executiva nº 026/2026 publicada nesta terça(10). O ato informa que a decisão levou em conta o Parecer Econômico nº 02/2026 e também registra que não houve manifestações durante o período de consulta pública.

Na prática, a resolução cria a cobrança específica para o manejo de resíduos sólidos urbanos e estabelece uma tabela dividida por categorias e faixas de consumo. Foram definidos valores para usuários residenciais, residenciais sociais, comerciais, industriais e do poder público.

No caso da categoria residencial normal, a tarifa básica para consumo de até 10 metros cúbicos ficou fixada em R$ 13,92. Na categoria residencial social, o valor básico será de R$ 6,96. Para o setor comercial, a tarifa básica ficou em R$ 20,87. Já na categoria industrial, a cobrança inicial será de R$ 26,09. O setor público também entrou na mesma sistemática, com tarifa básica de R$ 13,92 para até 10 metros cúbicos.

O texto ainda prevê cobrança escalonada nas faixas seguintes de consumo. Ou seja, além da tarifa básica, os valores variam conforme o enquadramento de cada categoria e o volume de água utilizado.
A resolução já está em vigor e com isso, o município passa a contar formalmente com um modelo próprio de cobrança para custear os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

O ato foi assinado pela diretora geral da AGERR Pantanal, Luciana Nascimento da Silva, pelo diretor técnico operacional, Paulo Mário Costa Cardoso, e pelo diretor administrativo financeiro, Pericles Sidene da Cruz.

A criação da tarifa deve ampliar o debate local sobre a forma de financiamento da limpeza urbana e da destinação dos resíduos, já que a cobrança foi vinculada diretamente ao consumo de água, critério que costuma gerar discussão quando passa a atingir diferentes perfis de usuários.

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