O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso apontou que as obras do Loteamento Industrial da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), inaugurada em outubro de 2025, avançaram sem a realização da pesquisa arqueológica necessária e sem a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão federal responsável pela proteção do patrimônio histórico e cultural. A informação consta em recomendação divulgada nessa sexta-feira (06.03).
De acordo com o parecer técnico de 2023 do IPHAN, parte do empreendimento, incluindo setores administrativos e áreas construídas, já estava em fase de conclusão antes mesmo da execução da pesquisa arqueológica, que só ocorreu em 15 de dezembro de 2023. Entre abril e junho do mesmo ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) havia emitido Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), liberando obras antes da autorização do IPHAN.
Segundo o MPF, como consequência, durante o Projeto de Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA), realizado em 18 de dezembro de 2023, arqueólogos identificaram artefatos cerâmicos fragmentados e dispersos na superfície do solo, indicando que as movimentações de terra e abertura de ruas causaram danos irreversíveis ao contexto arqueológico da área. A constatação foi formalizada em ofício por parte do IPHAN-MT.