Jornal Oeste
Cáceres, Sábado, 14 de Março de 2026
Últimas Notícias
- 08:30 - Mato Grosso registra 7 feminicídios em 2026: três casos foram na mesma semana
- 07:13 - Eleições na Câmara – Vereadores dos dois grupos políticos já articulam candidaturas
- 18:41 - Reserva do Cabaçal prepara grande festa de aniversário com atrações nacionais
- 17:28 - Idoso de 82 anos foge de abrigo em Cáceres e está desaparecido há 4 dias
- 16:43 - Cáceres: Capacitação fortalece atendimento a mulheres vítimas de violência
- 15:34 - Diesel S10 chega a R$ 9,99 em cidades do interior e supera em mais de 60% a média nacional
- 14:37 - Trabalhador morre após ser prensado por caixa d’água durante serviço em oficina em Pontes e Lacerda
- 13:26 - Gigante da mineração avança em Mirassol D’Oeste com pesquisa de fosfato
- 12:33 - Curso gratuito de Agricultura Sustentável abre inscrições em Cáceres
- 12:00 - Atenção: prazo para tirar título de eleitor vai até 6 de maio
Notícias / Política
15/02/2026 - 11:11
TJ cita decisão do STF e determina que Estado retome descontos de empréstimos consignados, após suspensão em Mato Grosso
Por ASSESSORIA SISMA MT
Lucas Ninno/Gcom
.jpg "(Crédito: Lucas Ninno/Gcom)")
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado retome imediatamente a cobrança e os descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, após a suspensão desses descontos, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal.
A decisão, assinada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, cita diretamente o entendimento do STF que anulou um decreto estadual que havia suspendido esses descontos. A magistrada apontou que a suspensão anterior foi tomada sem contraditório e sem observância ao devido processo legal, o que justificou a determinação para que os descontos sejam retomados imediatamente.
O decreto questionado era fruto de uma ação da própria Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), que havia suspendido a cobrança dos consignados dos servidores após decisões judiciais e discussões sobre irregularidades em operações de crédito consignado em aberto no estado. A suspensão afetou contratos que somam bilhões em valores, impactando tanto servidores ativos quanto aposentados e pensionistas.
A magistrada considerou que a decisão da SEPLAG não observou o contraditório, já que não houve ampla discussão com as partes interessadas antes da suspensão dos descontos. Com isso, ao invocar precedentes do STF, que reafirmaram a necessidade de observância do devido processo legal em medidas que afetam direitos de servidores e operação financeira de contratos consignados, o TJMT determinou a retomada imediata da cobrança dos valores em folha.
A decisão do STF mencionada no entendimento judicial já havia determinado a anulação da norma estadual que suspendia a cobrança dos consignados, reafirmando que a suspensão deve ocorrer apenas em casos devidamente justificados e com contraditório amplo, sob pena de comprometer segurança jurídica e contratos em vigor.
A retomada dos descontos consignados acende novamente o debate sobre os impactos dessas operações na vida financeira dos servidores públicos e reforça a necessidade de discutir, técnica e juridicamente, a forma como os contratos de crédito consignado são contratados, concedidos e executados na administração pública estadual, tema que já vem sendo alvo de investigação e mobilização de entidades sindicais e do próprio poder Judiciário em Mato Grosso.
O SISMA-MT tem acompanhado de perto esse cenário e continuará informando a categoria sobre os desdobramentos envolvendo empréstimos consignados, decisões judiciais e medidas administrativas que interfiram diretamente na renda dos servidores.
A decisão, assinada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, cita diretamente o entendimento do STF que anulou um decreto estadual que havia suspendido esses descontos. A magistrada apontou que a suspensão anterior foi tomada sem contraditório e sem observância ao devido processo legal, o que justificou a determinação para que os descontos sejam retomados imediatamente.
O decreto questionado era fruto de uma ação da própria Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), que havia suspendido a cobrança dos consignados dos servidores após decisões judiciais e discussões sobre irregularidades em operações de crédito consignado em aberto no estado. A suspensão afetou contratos que somam bilhões em valores, impactando tanto servidores ativos quanto aposentados e pensionistas.
A magistrada considerou que a decisão da SEPLAG não observou o contraditório, já que não houve ampla discussão com as partes interessadas antes da suspensão dos descontos. Com isso, ao invocar precedentes do STF, que reafirmaram a necessidade de observância do devido processo legal em medidas que afetam direitos de servidores e operação financeira de contratos consignados, o TJMT determinou a retomada imediata da cobrança dos valores em folha.
A decisão do STF mencionada no entendimento judicial já havia determinado a anulação da norma estadual que suspendia a cobrança dos consignados, reafirmando que a suspensão deve ocorrer apenas em casos devidamente justificados e com contraditório amplo, sob pena de comprometer segurança jurídica e contratos em vigor.
A retomada dos descontos consignados acende novamente o debate sobre os impactos dessas operações na vida financeira dos servidores públicos e reforça a necessidade de discutir, técnica e juridicamente, a forma como os contratos de crédito consignado são contratados, concedidos e executados na administração pública estadual, tema que já vem sendo alvo de investigação e mobilização de entidades sindicais e do próprio poder Judiciário em Mato Grosso.
O SISMA-MT tem acompanhado de perto esse cenário e continuará informando a categoria sobre os desdobramentos envolvendo empréstimos consignados, decisões judiciais e medidas administrativas que interfiram diretamente na renda dos servidores.
Comentários
inserir comentário
0 comentários
Copyright © 1997 - 2026 - Jornal Oeste - Todos os direitos reservados
