O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a qualidade do curso de graduação em Medicina do Centro Universitário Estácio do Pantanal (Fapan), em Cáceres, e da Universidade de Cuiabá (Unic). A portaria, assinada pela Procuradora da República Ludimila Bortoleto Monteiro, foi publicada nesta quinta-feira (12).
A decisão do MPF baseia-se no dever do Estado de garantir um padrão de excelência na educação médica e na transparência da relação de consumo entre alunos e universidades. O foco central da fiscalização será o estágio obrigatório (internato).
O MPF quer assegurar que a Fapan ofereça supervisão pedagógica e infraestrutura compatíveis com as altas mensalidades pagas pelos estudantes. Segundo a portaria, as universidades têm a obrigação de manter o vínculo educacional e garantir condições adequadas para a formação prática durante o internato, seguindo as diretrizes nacionais e as normas do Programa Mais Médicos.
A medida do MPF surge em um momento delicado para o ensino médico no estado. Recentemente, o curso de Medicina da Unic obteve nota 2 no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), o que gerou sanções como a redução de 25% das vagas e suspensão do Fies.
O Centro Universitário Estácio do Pantanal (Unipantanal) obteve o Conceito 1, a nota mais baixa da escala do Inep. De acordo com as regras estabelecidas pelo ministro Camilo Santana para o balanço de 2026, instituições com esta nota sofrem as punições mais rigorosas, que podem ser desde a suspensão total do ingresso de novos estudantes ou restrição imediata de acesso a programas de financiamento federal, como o Fies.
Em Cáceres, os dados do Enamed mostram desempenhos distintos:
Unemat (Cáceres): Obteve nota 3 (considerada satisfatória pelo MEC).
Fapan (Cáceres): Agora sob acompanhamento preventivo e administrativo do MPF para garantir a manutenção da qualidade.
As universidades federais de Mato Grosso (UFMT e UFR) lideram o ranking estadual com nota 4.
O que diz o MPF
A deliberação busca prevenir que a qualidade do ensino sofra quedas e garantir que o aluno de Medicina receba a formação prática necessária para o exercício seguro da profissão. O procedimento administrativo permitirá que o MPF solicite documentos, vistorie locais de estágio e exija adequações, caso necessário.