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14/02/2026 - 17:45

Protocolo “Não é não” é permanente e deve ser reforçado no Carnaval

A Coordenadoria Estadual da Mulher lembrou que o protocolo é válido durante o ano todo

Por Ponto na Curva

Mulheres brasileiras contam com a Lei nº 14.786/2023, que instituiu o protocolo “Não é Não” para prevenir constrangimentos e situações de violência decorrentes de sua negativa em interagir com alguém que demonstre interesse e as aborde em locais públicos, como casas noturnas, boates, espetáculos musicais, shows, com venda de bebida alcoólica.

E em Mato Grosso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) lembrou que o protocolo é válido durante o ano todo, principalmente no Carnaval.

“Mulheres e meninas precisam ser respeitadas em sua integridade física, mental e sexual. É preciso disseminar que importunação sexual é crime e precisa ser combatida, que colocar a mulher numa situação constrangedora, insistindo em uma interação que ela não deseja, não é ‘cantada’, não é paquera, mas sim um abuso”, afirmou a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Trabalho em rede
Além disso, o trabalho de combate à importunação é intensificado neste período do ano, por meio das redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar, atualmente presentes em 101 municípios de Mato Grosso.
Essa ampliação das redes resulta do trabalho da equipe da Cemulher junto às Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Secretarias Municipais de Assistência Social, de Saúde, Educação e da Mulher, Polícia Civil, Polícia Militar, Guardas Municipais, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades da sociedade civil que atuam no combate à violência contra a mulher, para garantir os direitos dessa parcela da população.

“A violência contra a mulher não se combate apenas com sentenças e medidas protetivas, que são instrumentos importantíssimos. Combate-se também com prevenção, educação e articulação institucional. Tenho constatado a força do funcionamento das redes nesse sentido”, disse Maria Erotides.

Educação como base
As redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar têm possibilitado que o Poder Judiciário de Mato Grosso desenvolva projetos que ajudam a romper a lógica da naturalização da violência. E uma das formas como isso tem sido feito é por meio da educação, que ganhou prioridade na “Carta de Mato Grosso”, elaborada durante o II Encontro de Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso.

A Cemulher já colocou essa prioridade em prática, desde o final do ano passado, por meio do concurso cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, que ocorreu no ano passado nas cidades-polo de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, em parceria com as Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios.

Neste ano, a Cemulher capacitou mais de mil professores da rede estadual de ensino, durante a Semana Pedagógica 2026, sobre como abordar a violência contra a mulher de forma interdisciplinar, com o objetivo de fazer com que os estudantes tenham acesso ao conhecimento sobre o tema ao longo de todo o ano letivo, e não somente durante a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que ocorre sempre no mês de março, por força a Lei nº 14.164/2021.

“Para construirmos uma sociedade onde a mulher seja tratada de forma verdadeiramente humana e igualitária, é preciso que isso aconteça por meio da educação”, defendeu Maria Erotides Kneip. (Com informações da Assessoria do TJMT)

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