Jornal Oeste

O vereador Franco Valério (PSB) defende maior publicidade e transparência na seleção de famílias beneficiárias dos programas habitacionais de interesse social do município. A proposta é de que, o modelo de escolha das famílias contempladas, seja através de sorteio público.

Esse é o teor da indicação, de sua autoria, apresentada e aprovada na sessão plenária da Câmara Municipal, na segunda-feira (9). E, soa como alerta, que antecede a entrega de 50 casas do Programa Ser Família Habitação, em fase de conclusão, no bairro Vitória Regia, em Cáceres.

“Indicamos ao poder Executivo Municipal e o Governo do Estado, através da secretaria responsável pela política habitacional, para que adotem procedimento de sorteio público transparente para a seleção das famílias que concorrerão as unidades habitacionais, tanto a nível estadual quanto municipal” explicou.

Justifica o vereador que, o município de Cáceres, registra déficit habitacional de mais de 5 mil unidades, e a perspectiva é de que cerca de duas mil famílias de baixa renda se inscrevam no programa para “ganhar” uma das casas. Diante disso, se faz justiça que a entrega dos imóveis seja feita através de sorteio.

No entendimento de Franco Valério, a adoção de sorteio público, além de atender aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência, constitui medida eficaz para evitar injustiças, favorecimento indevidos ou qualquer possibilidade de fraude.

Diz que “diante desse cenário faz-se necessário que a administração pública adote critérios, claros e objetivos, de modo a garantir isonomia, justiça social e igualdade de oportunidades, entre todos os interessados que preencham os requisitos legais” explicou.

O programa Ser Família Habitação oferece moradias dignas, totalmente custeadas pelo Estado, sem necessidade de entrada, parcelas ou financiamento. O programa é gerido pelo governo do Estado, para facilitar o acesso a casa própria para famílias de baixa renda.