A prefeita Eliene Liberato Dias e o secretário de Educação, Fransérgio Piovesan, terão que prestar esclarecimentos, a respeito do caso envolvendo uma criança de três anos da Escola Municipal de Educação Infantil Madre Maria Estevão, que teria saído sozinha das dependências da escola, atravessado a rua e chegado em uma praça do bairro, sem acompanhamento de servidor ou responsável.
O caso que provocou indignação de pais das crianças, ocorreu no primeiro dia de aula, em 2 de fevereiro, também repercutiu na sessão da Câmara Municipal. Na sessão de ontem, o presidente vereador Flávio Negação apresentou e os demais vereadores aprovaram, um requerimento, solicitando uma série de esclarecimentos da prefeita e do secretário.
Entre eles, Negação cobra esclarecimentos sobre a data e horário do fato; como a criança conseguiu sair da unidade escolar; quais servidores estavam responsáveis pela turma, no momento do ocorrido. E, ainda informações sobre os protocolos de segurança da unidade escolar quanto ao controle de acesso e saída de alunos; manutenção de portões e áreas externas e fiscalização durante período das aulas.
O presidente da Câmara requer também esclarecimentos sobre eventual apuração administrativa, indagando se foi instaurado procedimento interno para apurar responsabilidades e, em caso positivo em que fase se encontra.
Negação quer saber também quais providências foram tomadas pela Secretaria de Educação para evitar repetições de fatos semelhantes; reforçar a segurança nas unidades de Educação e garantir a presença de profissionais capacitados e suficientes para o atendimento das crianças e ainda informar se há planejamento de capacitação readequação de pessoal ou reforço estrutural na escolas.
O autor do requerimento justifica que a medida se faz necessária diante da gravidade do fato, levando em conta que a situação expôs a criança a risco eminente a sua integridade física e a própria vida.
Ressalta que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como as normas educacionais impõem ao Poder Público o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a proteção das crianças, garantindo ambientes escolares seguros, adequadamente supervisionados e com profissionais capacitados.