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Notícias / Política
07/02/2026 - 17:54
TRE mantém contas reprovadas de ex-prefeito e manda devolver R$ 27,7 mil do fundão
Por TM Notícias
O ex-prefeito de Araputanga, Joel Marins(PL), teve mantida na Justiça Eleitoral a desaprovação das contas de campanha das eleições municipais de 2024 e terá de devolver R$ 27.777,25 ao Tesouro Nacional por uso irregular de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o "fundão" eleitoral. A análise ocorreu nesta quinta-feira(05) em Cuiabá.
O caso chegou ao tribunal por meio de recurso apresentado por Joel Marins e pela candidata a vice, Valéria Ramos Neves Henrique, contra sentença do Juízo da 41ª Zona Eleitoral, que julgou as contas desaprovadas e determinou o recolhimento do valor.
Na eleição de 2024, Joel Marins disputou a prefeitura e recebeu 2.300 votos, o equivalente a 27,00% dos votos válidos, mas não foi eleito. No recurso, a defesa sustentou que a campanha atuou com boa fé e transparência e que não haveria indício de fraude no balanço contábil.
O principal argumento foi sobre a contratação de serviços jurídicos. Segundo os recorrentes, houve pagamento para atender 25 candidatos a vereador de outros partidos, como MDB, PRTB e Republicanos, e isso seria permitido porque as siglas integravam a mesma coligação majoritária, Araputanga na Mão de Quem Trabalha.
A defesa também tentou reduzir o valor questionado. Alegou erro técnico no cálculo do rateio: em vez de dividir o contrato global de R$ 40 mil de forma igual, o correto seria considerar um orçamento individual de R$ 500 por candidato a vereador, o que faria a suposta irregularidade cair para R$ 12.500. Ao final, pediu que as contas fossem aprovadas ou aprovadas com ressalvas, afastando a devolução com base em razoabilidade e proporcionalidade.
A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo não provimento do recurso, e esse entendimento foi acolhido na votação mencionada por você. Com isso, ficou mantida a desaprovação das contas e a devolução de R$ 27.777,25 ao Tesouro Nacional.
O caso chegou ao tribunal por meio de recurso apresentado por Joel Marins e pela candidata a vice, Valéria Ramos Neves Henrique, contra sentença do Juízo da 41ª Zona Eleitoral, que julgou as contas desaprovadas e determinou o recolhimento do valor.
Na eleição de 2024, Joel Marins disputou a prefeitura e recebeu 2.300 votos, o equivalente a 27,00% dos votos válidos, mas não foi eleito. No recurso, a defesa sustentou que a campanha atuou com boa fé e transparência e que não haveria indício de fraude no balanço contábil.
O principal argumento foi sobre a contratação de serviços jurídicos. Segundo os recorrentes, houve pagamento para atender 25 candidatos a vereador de outros partidos, como MDB, PRTB e Republicanos, e isso seria permitido porque as siglas integravam a mesma coligação majoritária, Araputanga na Mão de Quem Trabalha.
A defesa também tentou reduzir o valor questionado. Alegou erro técnico no cálculo do rateio: em vez de dividir o contrato global de R$ 40 mil de forma igual, o correto seria considerar um orçamento individual de R$ 500 por candidato a vereador, o que faria a suposta irregularidade cair para R$ 12.500. Ao final, pediu que as contas fossem aprovadas ou aprovadas com ressalvas, afastando a devolução com base em razoabilidade e proporcionalidade.
A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo não provimento do recurso, e esse entendimento foi acolhido na votação mencionada por você. Com isso, ficou mantida a desaprovação das contas e a devolução de R$ 27.777,25 ao Tesouro Nacional.
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