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17/01/2026 - 08:33

Requerimento mira R$ 53 mil em estrutura para inauguração e entrega de ambulância

Por FOLHA 5

Ronivon Barros

(Crédito: Ronivon Barros)
R$ 53.130,00. Esse é o valor citado em um requerimento apresentado pelo vereador Cézare Pastorello (PT) na Câmara de Cáceres, no qual ele solicita o envio, em meio digital, da cópia integral dos processos administrativos que embasaram a contratação de estrutura para dois eventos da Prefeitura, a inauguração da pavimentação asfáltica da Rua da Membeca e a entrega de uma ambulância.

No documento, o parlamentar pede que a prefeita Eliene Liberato (PSB) encaminhe toda a documentação relacionada às despesas com locação de itens como som, palco, cobertura, painel de LED e equipamentos audiovisuais. O requerimento menciona quatro empenhos destinados à empresa J Ferreira Lemos Empreendimentos Eireli, sendo dois vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dois à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com os valores individualizados no texto.

O pedido requer a cópia completa dos processos, com a sequência documental desde a requisição inicial e autorizações, passando pelo contrato nº 0163/23 e eventuais aditivos, até as notas fiscais, atestes, comprovantes de execução e recebimento, além de ordens de pagamento.

Além disso, Pastorello solicita uma declaração formal informando se houve outras despesas relacionadas aos mesmos eventos além dos quatro empenhos listados. Caso existam, o requerimento pede que sejam informados, de forma detalhada, o objeto, valor, favorecido, órgão responsável, fonte de recurso, número do empenho e a modalidade de contratação utilizada.

Na justificativa, o vereador afirma que o requerimento está amparado na competência fiscalizatória do Legislativo e solicita que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo previsto nas normas internas, mencionando a possibilidade de responsabilização em caso de omissão ou de resposta incompleta.

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