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09/01/2026 - 10:24

Proteção que salva vidas: saiba como pedir medida protetiva online e usar o botão do pânico

Por Adellisses Magalhães | Tribunal de Justiça de MT – MT

Lucas Figueiredo

(Crédito: Lucas Figueiredo)
Diante do aumento dos casos de feminicídio em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem ampliado a divulgação dos mecanismos rápidos e acessíveis de que dispõe para proteger mulheres em situação de violência doméstica. A medida protetiva online e o botão do pânico são instrumentos eficazes, disponibilizados de forma digital, que reduzem o tempo de resposta do Estado e ajudam a salvar vidas.

Dados recentes apontam crescimento no número de feminicídios no estado, sendo que a maioria das vítimas não possuía qualquer proteção judicial no momento do crime. Esse cenário reforça a importância de buscar ajuda o quanto antes. As estatísticas também demonstram que mulheres que conseguem acessar a medida protetiva apresentam risco significativamente menor de sofrer agressões letais.

Como resposta a essa realidade, o Judiciário mato-grossense tem investido em tecnologia, integração institucional e celeridade na análise dos pedidos. A medida protetiva de urgência pode ser solicitada de forma online, sem a necessidade de boletim de ocorrência, garantindo mais agilidade, segurança e acesso à Justiça, inclusive para mulheres que enfrentam dificuldades de deslocamento até uma delegacia.

Esse avanço pode ser mensurado por dados oficiais. O juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, destaca que a redução do tempo de resposta do Judiciário representa um avanço concreto na proteção das vítimas.
Juiz Marcos Terêncio fala de estatísticas de violência contra a mulher em capacitação para professores. Ele é um homem branco, usa camisa branca, blaser preto, óculos de grau com armação preta e segura microfone com mão direitaSegundo ele, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibilizados no painel Justiça em Números, mostram que em janeiro de 2020 o tempo médio para emissão de medida protetiva de urgência era de oito dias, considerando o período entre o recebimento ou ajuizamento do pedido e a concessão, denegação, homologação ou revogação da medida. “Com a migração para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), esse prazo caiu para dois dias e, nos últimos dois anos, foi consolidado em apenas um dia, índice significativamente inferior à média nacional, que hoje é de quatro dias”, explica.

O magistrado ressalta ainda que outro avanço relevante é a automatização da liberação do aplicativo para a vítima. “O cadastro já é viabilizado pela Polícia Civil e, após a decisão judicial, o aplicativo é liberado de forma imediata, garantindo proteção mais rápida e efetiva à mulher em situação de risco”, afirma.

Após a concessão da medida protetiva, a vítima pode ter acesso ao botão do pânico, ferramenta que permite acionar a Polícia Militar em segundos, em caso de risco iminente. O recurso é integrado às forças de segurança e possibilita resposta rápida, ampliando a fiscalização do cumprimento das determinações judiciais e prevenindo novas agressões.

Além do aplicativo, o Judiciário também utiliza tecnologias de monitoramento eletrônico do agressor, atua de forma integrada com o Ministério Público e os órgãos de segurança pública e prioriza a análise desses pedidos.

O TJMT reforça que denunciar e pedir ajuda é fundamental. A medida protetiva não é apenas um ato formal, mas uma ferramenta concreta de proteção, reconhecida por dados e experiências como um dos meios mais eficazes no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.

Informações detalhadas sobre como solicitar a medida protetiva online, utilizar o botão do pânico e acessar outros serviços de apoio estão disponíveis na página da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).
 

Botão do Pânico Virtual (aplicativo)
Disponível no aplicativo SOS Mulher MT, o Botão do Pânico Virtual tem como objetivo conferir maior proteção à mulher em situação de violência doméstica. A ferramenta permite o acionamento rápido da Polícia Militar e contribui para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
O recurso está disponível para mulheres que possuem medida protetiva concedida pela Justiça e residem nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, cidades que contam com unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Como funciona o Botão do Pânico Virtual?

·Acesse a loja de aplicativos do celular e busque por SOS Mulher MT;
·Faça a instalação do aplicativo;
·Abra o app e clique no símbolo “+” para inserir o código de acionamento fornecido após a concessão da medida protetiva;
·Responda à pergunta de confirmação;
·Em situação de risco, acione o botão SOS e confirme o pedido de ajuda.

O aplicativo grava automaticamente 30 segundos do áudio ambiente e aciona as forças policiais. A viatura mais próxima é deslocada imediatamente para atender a ocorrência.
Botão do Pânico físico (associado à tornozeleira eletrônica)

O Botão do Pânico físico está vinculado aos casos em que o agressor é submetido ao uso de tornozeleira eletrônica por decisão judicial. Esse mecanismo está disponível em todo o Estado de Mato Grosso.

Nesses casos, o juiz estabelece um raio mínimo de distância que deve ser respeitado pelo agressor. Quando ocorre a aproximação indevida, o sistema é acionado automaticamente.

Como funciona o Botão do Pânico físico?

·O agressor utiliza tornozeleira eletrônica, determinada por decisão judicial;
·A vítima recebe um dispositivo vinculado ao sistema de monitoramento;
·Caso o agressor ultrapasse o limite de distância fixado, o dispositivo da vítima vibra, alertando sobre o risco;
·O sistema emite aviso simultâneo para o agressor, para a vítima e para a Secretaria de Segurança Pública;
·A central de monitoramento entra em contato com a vítima e as providências de segurança são adotadas.

Esse tipo de botão é utilizado exclusivamente nos casos em que há medida protetiva com monitoramento eletrônico do agressor. Em regra, sua vigência é mais curta do que a de outras medidas protetivas e do uso do aplicativo SOS Mulher MT.

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  • por O povo, em 09.01.2026 às 12:02

    Medida protetiva adianta pra que?

 
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