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15/12/2025 - 14:46

​Vereador Pastorello apresenta requerimentos e questiona licitação em sessão ordinária de hoje em Cáceres

Parlamentar do PT pede informações detalhadas sobre pregão eletrônico, critica possível excesso na compra de equipamentos e alerta que o valor total do processo chega a R$ 3.053.397,96

Por A redação do Jornal Oeste

O vereador Cézare Pastorello (PT) apresentou três requerimentos na sessão desta semana da Câmara Municipal de Cáceres, reforçando, como ele mesmo fez questão de frisar, que fiscalizar não é favor, é obrigação do vereador. Em tom de firmeza, explicou que um dos principais meios de fiscalização é justamente o requerimento, ferramenta essencial para cobrar esclarecimentos do Executivo. Um dos pedidos, inclusive, chama atenção pelo nível de detalhamento técnico solicitado. O documento foi encaminhado diretamente à prefeita Eliene Liberato Dias. Para Pastorello, transparência não pode ser item opcional da gestão pública.

No requerimento, o de número 282/2025, o parlamentar solicita informações e a cópia integral do Processo Licitatório nº 098/2025, referente a um pregão eletrônico cujo valor total é de R$ 3.053.397,96. A licitação, segundo apontado por um servidor da prefeitura que preferiu não se identificar, está sendo conduzida por um ex-vereador  atualmente licenciado e que ocupa uma secretaria na mesma prefeitura, fato que também desperta atenção e reforça a necessidade de rigor na fiscalização. Pastorello questiona a motivação técnica para a especificação de marcas, itens de alta performance e a metodologia utilizada na pesquisa de preços. Segundo o vereador, o edital pode limitar a competitividade e ferir princípios da Lei nº 14.133/2021.

O parlamentar também levanta a possibilidade de superfaturamento qualitativo na aquisição dos equipamentos. Tudo isso, segundo ele, é exatamente o tipo de ponto que o Legislativo precisa acompanhar de perto. “Quando o edital direciona demais, quem perde é o interesse público”, pontuou.

Entre os questionamentos, estão pedidos de explicação sobre a indicação de marcas como Dell, Samsung e BenQ. O vereador cobra estudos técnicos que justifiquem a compra de computadores de alto desempenho para setores administrativos. Da tribuna, ironizou a possível aquisição de máquinas “pro” ou até “gamer”, com valores em torno de R$ 10,5 mil. Segundo ele, equipamentos de aproximadamente R$ 1,5 mil seriam suficientes, já que o sistema utilizado acessa “uma única página na internet”. Para Pastorello, economicidade, razoabilidade e bom senso também deveriam constar no edital.

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