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12/12/2025 - 06:00

MPF investiga sistema de esgoto e ligações clandestinas em Cáceres

Ação busca garantir saneamento básico na região

Por ANDRÉ ALVES | HNT

O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para fiscalizar a implementação do sistema de esgotamento sanitário e a regularização de ligações clandestinas no município de Cáceres (220 km de Cuiabá). A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (11).

O objetivo do procedimento é acompanhar as ações do Município e dos órgãos responsáveis, como a concessionária Águas do Pantanal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMADE) e a Secretaria de Fazenda (SMFAZ), no combate ao despejo irregular de esgoto sem tratamento na rede municipal, prática que contribui para a poluição de córregos, rios e lençóis freáticos da região.

A medida aconteceu depois de diversas reuniões realizadas nos últimos dois meses, nas quais foi discutida a sobreposição de obras na Baía de Cáceres, incluindo a requalificação da orla e a necessidade de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETS) para a Baía do Malheiros. Durante os encontros, os órgãos se comprometeram a cruzar dados, notificar imóveis irregulares e elaborar um plano conjunto de fiscalização.

O procedimento terá duração de um ano e visa garantir o cumprimento das obrigações constitucionais de saneamento básico e proteção ambiental.

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2 comentários

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  • por Eleitor, em 12.12.2025 às 16:06

    Mais o governador já deu inicio a orla vai ser legal ver o esgoto caindo no por do sol através da orla. Já iniciaram um trabalho para elevar o nome de Cáceres.

  • por David , em 12.12.2025 às 12:09

    Mas cáceres não trata o esgoto sanitário, exemplo é só observar os córregos da cidade, puro esgoto, as estações de tratamento de esgoto só separa líquido de sólido e mas nada

 
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